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Vereadores aprovam LDO de 2020, R$ 6mi em projetos e transforma Associação em utilidade pública
Presidida pelo presidente da casa legislativa municipal, Rogério Pontes, a décima nona sessão ordinária do 3° ano legislativo, da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã terça-feira, 25, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores, Antônio Francisco (PT), Edu Queiroz (PT), Rosildo Rodrigues(PT),Joelso Pontes(PP),Jurandir Queiroz (PROS),Charbel Saady(PP), Mario Jorge(MDB),Reinaldo Gadelha(MDB), Rozevete Honorato (PSB), Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB),e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
E durante a ordem do dia, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade 4 projetos. O primeiro foi o projeto de lei nº 008 de 13 de maio 2019, de autoria da prefeita Fernanda Hassem, chefe do poder executivo municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício financeiro 2020.
O segundo projeto aprovado pelos parlamentares, foi projeto municipal nº11 que autoriza a Abertura de Crédito Adicional para Construção da orla do Rio Acre, no valor de R$ 6.006.100,00(Seis milhões, seis mil e cem reais). O Projeto de lei tem como finalidade a construção da orla do Rio Acre em decorrência das catástrofe naturais que o nosso município sofreu durante os anos de 2012 e 2015, onde grande parte do centro da cidade foi comprometido em virtude da forte erosão e a força das águas. Com a construção da orla do Rio, teremos a oportunidade de reduzir a erosão que a cada ano fica mais agressiva, bem como poderemos contar com mais um ponto turístico em Brasiléia.
E o terceiro Projeto de Lei Municipal nº12 aprovado, autoriza também a prefeitura de Brasiléia Abertura de Credito Adicional que tem como objetivo a reforma do Terminal Rodoviário do Município, no valor de R$ 350.500,00(Trezentos e cinquenta mil e quinhentos reais). Os recursos dos referidos projetos são provenientes do Art.1°, proverão de Convênios firmado junto ao Ministério do Turismo.
O quarto projeto de Lei Nº 03 de 2019, aprovado pelos vereadores e de autoria do vereador Joelson Pontes (PP), declara de utilidade pública a Associação de Ministros e Pastores de Epitaciolândia e Brasiléia(AMPEB), entidade sem fins lucrativos de caráter social, fundada em 20 de fevereiro de 2014, inscrita no CNPJ Nº 20.035.128/0001-06. Os projetos seguem agora para a sanção da prefeita Fernanda Hassem.
No grande expediente os Parlamentares, usaram a tribuna da câmara municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram
Vereador Antônio Francisco(PT)
Vereador Antônio Francisco(PT),
Iniciou seu discurso na tribuna na Câmara falando da importância da agricultura familiar, e sugeriu ao poder executivo a compra de equipamentos agrícolas através de emendas de parlamentares para atender os produtores de comunidades de difícil acesso.
Solicitou iluminação pública para a comunidade das 4 bocas, km 19, para quadras de futebol do ramal Cajazeira e 19.
Destacou que o município de Brasiléia tem avançado bastante, com os avanços dos trabalhos dos limites territorial. Informou que foram liberados 50% do recurso do convenio dos ramais pelo governo.
Discursou ainda sobre a falta de transporte escolar na Zona Rural, disse 5 comunidades estão sem transporte escolar. Isso é uma calamidade. Todos os ramais estão com acesso. As gerências desses núcleos como fica? Por que o próprio governo disse que dinheiro não é problema, falta gestão.
Lamentou o fato da Câmara não realizar a sessão solene. Parabenizou a prefeita Fernanda Hassem pela vasta programação em comemoração aos 109 anos do município, inclusive com a inauguração de uma Unidade de Saúde na Zona Rural.
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT)
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT),
Vereador lamentou o falecimento do Sr. Januário membro de sua igreja. Pediu uma moção de pesar à família.
Falou também prejuízos causados pela falta de transporte escola na Zona Rural, afirmou que a educação precisa ser prioridade, e que nada justifica deixar crianças sem estudar!
Criticou o serviço lento oferecido pelo setor identificação que funciona na Delegacia. Pediu que encaminhamento de expediente ao governo do estado um pedindo mais pessoas para atender população. Disse que a pessoa que atende não é exclusiva. Sugeriu ao governo a implantação da OCA em Brasiléia.
“O município de Brasiléia avançou mitos nesses últimos anos, salários em dia, cidade bem cuidada, ramais funcionando, e ruas sendo feitas”. Disse.
Vereador Joelson Pontes(PP)
Vereador Joelson Pontes(PP),
Lamentou o fato de não se ter avançado na regulamentação do rebanho bovino que tem um crescimento significativo, poderia ter sido feito uma parceria entre o Executivo e Ministério Público.
Citou os projetos que farão votados na ordem do dia e que teria seu voto favorável.
Vereador Jurandir Queiroz(Pros)
Vereador Jurandir Queiroz(Pros),
O Parlamentar cumprimentou o Pastor Elizeu e todos os pastores membros da Associação de Ministros e Pastores de Brasiléia e Epitaciolândia que se encontravam na plateia.
Disse que concorda também com outros vereadores que consideram desnecessário o recesso parlamentar no meio do ano.
Abordou novamente sobre o fechamento do matadouro do Sr. Paulo, 3T que se encontra fechado e deixando várias famílias desempregadas.
Também está muito preocupado com a falta de transporte escolar na zona rural. Falou que as famílias do Nazaré também estão sem transporte escolar.
O vereador quer saber quais as políticas adotadas pelo DEPASA para solucionar o problema de água do Nazaré.
Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB)
Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB),
Falou da situação do Matadouro 3 T, que é precisa de uma resposta. Solicitou a construção de uma ponte no km 59. Disse que os moradores já estão com a madeira pronta e que só falta à parte do executivo.
Fez uma indicação para a deputada federal Vanda Milane, para colocar uma emenda para construção de uma escola no Polo.
Disse ainda que o IBAMA está realizando operação e ninguém sabe de nada, as pessoas estão amedrontadas com a ação. Os produtores estão se sentindo prejudicados com as altas multas. “Nós aguardava melhoria, e não melhorou”. Não sou contra a fiscalização, sou contra como está sendo feita. As pessoas estão sendo multado por desmatamentos feito em 2014.
Solicitou piçarramento para ramais do Polo, disse que a prefeitura fez um trabalho e ficou de voltar para piçarra. Voltou a Pedir reforma para os pontos de taxistas.
Vereador Mário Jorge(MDB)
Vereador Mário Jorge(MDB),
DESTACOU os casos de meningite no estado, disse que ainda não viu nenhuma ação do governo referente à doença.
Solicitou da prefeitura melhoria para o ramal do 59, disse que é preciso dar acesso às famílias que moram próximo ao seu Orlando.
Pediu para a Secretária de Obras para aguar a Rua José Peixoto, pois a poeira está grande.
Falou também do falecimento do Sr Januário, 63 anos.
Vereador Presidente Rogério Pontes(MDB)
Vereador Presidente Rogério Pontes(MDB),
Falou do recesso parlamentar que começa dia 30. Disse que ser gestor não é fácil. É um compromisso muito grande. E Anunciou o pagamento do 13º terceiro salário dos funcionários.
Parabenizou a equipe da Escola Francisco Germano pela realização do arraial.
Reclamou também da forma de como o IBAMA vem atuando junto aos proprietários de terra do município. O presidente considerou abusivo, “os governantes tem que ter respeito pelo povo, às pessoas notificadas são tratados como se fossem bandido. E o hospital é um espaço lindo, mas não tem condições de funcionar. Os funcionários se sentem envergonhados por não poder atender o povo, não tem seringa, não tem dipirona “Enfatizou.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT),
O Vereador fez duras críticas as problemáticas vividas no Brasil, disse que do jeito que está sendo conduzida, a política de repressão vai ter continuidade.
“Muitas mulheres estão sendo mortas. O Brasil é o país que mais mata mulher. Depois que o governo Bolsonaro assumiu a violência aumentou e 15 milhões de pessoas estão desempregadas. O poder judiciário está engessado pela corrupção.
Sugeriu que a prefeitura coloque no planejamento a abertura dos ramais do Torjal e Pedreira, 84.
Recuperação do ramal do seu Joaquim, ramal 59.
Cobrou vistoria de vazamento de água pelo Depasa.
Falou que tirou fotos das máquinas que estão no pátio do DERACRE, e as mesmas estão cobertas de capim. Não podemos esperar essas máquinas irem embora.
Sugeriu ao Ministério Público fazer uma sindicância no hospital de Brasiléia e solicitou uma reunião com a direção.
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
Vereador Rozevete Honorato(PSB),
O parlamentar falou que fez uma visita a comunidade do Igarapé Banana. Falou também da Romaria Rumo ao Centenário, com Relíquia de São Francisco de Assis que aconteceu em Brasileia no último dia,15.
Solicitou que o poder executivo através de seu planejamento faça a construção de dois banheiros público perto do Bradesco e da antiga Capebe.
Reiterou pedido para o DENIT, para que faça a reforma de guaridas nas saídas de ramais.
Fez reconhecimento à prefeita Fernanda Hassem por atender demandas apresentadas pelo poder legislativo, recuperação da Rua Olegário França, Reservinha, Rua do Fábio, recuperação do ramal do km 7, ramal do km 10, os serviços estão sendo feito de qualidade.
Falou que participou de uma reunião em Rio Branco com o Secretário de Segurança e as demandas apresentadas. Onde o secretário se comprometeu em instalar câmara de segurança na fronteira com a Bolívia.
Palavra facultada ao Pastor Elizeu, representante da associação de Ministros e Pastores de Brasiléia e Epitaciolândia.
Por Fernando Oliveira/ASCOM.
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Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Brasiléia promoveu um evento especial para celebrar e homenagear os Povos Indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
Com objetivo de reconhecer ainda mais sua cultura e suas tradições, promover a conscientização sobre a inclusão e reafirmar os direitos previstos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o dia foi marcado por uma programação diversificada e emocionante.
O evento teve início com a presença de autoridades dos três poderes constituídos ( Executivo, Legislativo e Judiciário), convidados, incluindo a representante dos Povos Originários – Marilza Jaminawa, a Secretária de Educação – Francisca Oliveira, o Secretário de Meio Ambiente representando a Prefeita Fernanda Hassem- Professor Val, Presidente da Câmara Municipal- Marquinhos Tibúrcio, Promotor de Justiça do MPAC- Dr. Juleandro Martins, Gerente de Organismo de Política para as Mulheres ( OPM), Suly Guimarães, Coordenadora do Núcleo de Educação – Maria Cecília e o Juiz da Vara Civil de Brasileia Dr. Robson Medeiros.
Durante as atividades culturais promovidas pelos os povos originários da etnia Jaminawa que vivem em condição urbana no município e enalteceram as tradições dos Povos Indígenas. Além da realização do Programa Criança Feliz para as crianças indígenas da comunidade.
No Brasil existem aproximadamente 260 povos indígenas. O censo de 2022 mostra que são mais de um milhão e meio de pessoas. No Acre são aproximadamente 36 terras indígenas de 16 povos de etnias diferentes.
Em Brasileia temos 56 famílias no total sendo 224 pessoas indígenas da etnia Jaminawa vivendo em contexto urbano.
Os Povos Originários são exemplos de luta e resiliência, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente Prof Val.
“Quero agradecer a gestão municipal em nome da prefeita Fernanda Hassem que proporcionou esse momento como os Povos Originários. Esse evento representa reconhecimento e o respeito pelos povos indígenas,são exemplo de luta e resiliência ao longo da história”,disse.
Marilza Jaminawa representante da comunidade fala da homenagem especial recebida.
“é muito importante e especial quando a gente ver que somos vistos e valorizados, estamos sendo homenageados e que poder público estar aqui conosco para nos apoiar”.
O Promotor de Justiça Dr. Juleandro Martins,prestigiou falou da importância da homenagem.
“Quero reconhecer os avanços que foram feitos nessa comunidade, sabemos que ainda precisam ser ajustadas políticas públicas, mas o fato é que muito já avançou. Hoje é um dia muito simbólico para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo”, afirmou.
Para o Juiz vara Civil de Brasiléia Dr, Robson Medeiros,os povos originários são de fundamental importância para a história de nosso país.
“O Poder Judiciário está sempre de portas abertas por causa dos povos originários, nós estamos voltados para atender de forma mais atenciosa suas demandas. Agradecer o poder público municipal por essa importante iniciativa”, destacou.
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Vídeo; Trabalhador é alvo de criminoso enquanto realizava obras nas vias públicas de Rio Branco
Na tarde desta sexta-feira, 19 de abril, um trabalhador identificado como Adevaldo Morais da Costa, de 36 anos, foi vítima de um atentado a tiros enquanto prestava serviço para a construtora GBM, em colaboração com a prefeitura de Rio Branco. O incidente ocorreu na avenida Amadeo Barbosa, próximo à quarta ponte, na região do bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito da capital acreana.
De acordo com relatos de testemunhas, Adevaldo estava trabalhando junto com seus colegas na recuperação da referida avenida, como parte do programa municipal “Asfalta Rio Branco”, quando um criminoso ainda não identificado se aproximou do grupo em uma motocicleta de cor azul. O indivíduo simulou problemas mecânicos na moto e, repentinamente, sacou uma arma de fogo, disparando quatro vezes na direção de Adevaldo. Um dos disparos atingiu o trabalhador no pescoço, transfixando para o braço e o tórax. Após o crime, o autor fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros a Adevaldo e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo informações, seu estado de saúde é estável, mas há preocupação com a possibilidade de agravamento do quadro clínico.
A área foi isolada por policiais militares do 2° Batalhão para os procedimentos da perícia criminalística. Posteriormente, os agentes recolheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca do suspeito, porém ele não foi localizado.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e posteriormente será encaminhado à delegacia especializada para os desdobramentos necessários.
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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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