Acre
Vereadores de Brasileia apresentam indicações em prol da população (Parte 2)
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na noite desta terça-feira (31) a quinta Sessão Ordinária que aconteceu no sindicato dos servidores municipais. A referida Sessão contou com a presença dos vereadores Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT), Erizete Lima (PT),Carlos Armando (PSB), Fernanda Hassem César (PT),Bil Rocha (PMDB), Marquinhos (PSDB), Joelson Pontes (PP) e o Presidente da Casa,Mario Jorge Gomes Fiesca (SDD).
Em uso a Tribuna o Vereador Bil Rocha (PMDB) apresentou indicação para que o Banco do Brasil informe o motivo da demora no atendimento. “As pessoas ali passam por constrangimento, de tanto que esperam para serem atendidas”,disse o Vereador, que apresentou também indicação para que a Eletroacre informe qual o critério utilizado para leitura do medidor. “Pessoas que tiveram suas casas alagadas e a conta de luz veio com um valor maior que o mês anterior”, salientou. O assunto referente a melhoramento de ramais também foi citado pelo Vereador, que mostrou sua preocupação com o ramal do Picadão. De acordo com ele,há três anos o referido ramal não é beneficiado. Bil Rocha solicitou que seja encaminhado ao Poder Executivo para que o órgão informe a respeito das empresas que detém o trabalho de algumas obras no município.
Em uso a Tribuna a Vereadora Erizete Lima (PT) apresentou indicação para que a Eletrobrás realize trabalho de iluminação na Rua José André e que a prefeitura realize trabalho de reposição de lâmpadas nos bairros de Brasileia, sobretudo nos bairros Samaúma e Leonardo Barbosa. Que o Executivo informe a Câmara o motivo de não estar repassando o empréstimo consignado à Caixa Econômica Federal. “Que a Câmara busque informação oficial, pois a maioria que tem empréstimo consignado com a Caixa está passando constrangimento”, disse Erizete. Solicitou ainda que a equipe que está acompanhando as famílias vitimas da alagação, que retorne a essas famílias para verificar sobre o recebimento das cestas básicas. E solicitou que o Executivo realize trabalho paliativo nos ramais que transportam alunos.
A Vereadora Fernanda Hassem César (PT) solicitou que o Executivo informe sobre os trabalhos na Avenida Manoel Marinho Monte. “O que vejo é a situação se agravando cada vez mais naquela avenida”, disse a Vereadora. Fernanda Hassem solicitou que o Poder Executivo responda os ofícios enviados pela Câmara de Brasileia. E solicitou que seja dado mais zelo em relação ao calçamento das ruas que foram beneficiadas com esse trabalho. A vereadora falou a respeito do Plano Diretor e disse que é importante que se façam alterações no referido Plano. E apresentou indicação referente ao funcionamento da Unidade de saúde José Maria de Souza Santos. “Já se passaram 30 dias da enchente e o trabalho ali não retornou. A unidade não pode estar fechada e a população desassistida”,afirmou. Apresentou indicação para que os prédios públicos sejam limpos. Em relação à campanha da Dengue, Fernanda Hassem solicitou que sejam dadas as condições aos funcionários e que seja intensificada a campanha. E que a praça dos seringueiros seja contemplada com iluminação, bem como a Praça José Nilson, localizada na entrada da cidade. E que o Governo do Acre, através do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre realize trabalho na ponte José Augusto. Apresentou indicação para que a Sexta CIRETRAN e Polícia Militar acompanhem o trabalho em relação ao trânsito na referida ponte. Sobre a Receita Federal, a vereadora mostrou sua preocupação em relação a possível saída da Receita Federal do centro da cidade. “Brasileia é o município que a gente ama e não podemos permitir que os órgãos saiam do centro”. Em relação aos Correios, a vereadora apresentou indicação para que o Executivo coloque as placas nos bairros José Moreira, uma vez que não há identificação e consequentemente os Correios não realizam a entrega. Fernanda falou, ainda,sobre a quantidade do efetivo dos Correios que é insuficiente para atender a demanda. E solicitou construção da ponte no quilômetro 52. Apresentou indicação pedindo informação de todos os bens móveis, de forma detalhada,da Pousada Vila Brasília. E que o DNIT intervenha em relação a BR 317, que está caótica,com risco inclusive de acidente. A vereadora solicitou que os bancos informem sobre as linhas de crédito. Solicitou da Mesa Diretora quais os contratos da Casa. Finalizando, a Vereadora falou a respeito da situação crítica nas ruas e avenidas do centro de Brasileia, como Odilon Pratagi, Benjamin Constant e Geny Assis. “Ali o mínimo que é o trabalho de desobrtução dos bueiros não foi feito. E precisamos de qualidade de vida”, finalizou.
O Vereador Joelson Pontes (PP) apresentou indicação para que a Secretaria municipal de educação informe as rotas de transporte escolar para 2015. “Temos recebido inúmeras reclamações a respeito desse assunto e sabemos que algumas rotas são de responsabilidade do município, outras do Estado”, mencionou. Joelson apresentou indicação para que o ITERACRE se pronuncie quanto à legalidade dos títulos definitivos e que a parceria com o município seja retomada. E mencionou a respeito de sua ida à Brasília, juntamente com o Presidente Mário Jorge (SDD). “Visitamos todos os Deputados, independente de sigla partidária e fomos recebidos por quatro parlamentares Federais. Fomos ao Gabinete do Deputado Alan Rick, que se mostrou sensível a situação do nosso município,assim como os Deputados Flaviano Melo,Jéssica Sales e Raimundo Angelim. Joelson se disse otimista com a visita as autoridades em Brasilia,uma vez que recursos já foram alocados para beneficiar o município. Joelson mencionou a respeito da reunião que participou com a presença dos moradores da Reserva Extrativista.
O Vereador Rogério Pontes (PMDB) apresentou indicação para que o Poder Executivo realize trabalho no ramal do Pólo Agroflorestal. E que a prefeitura esclareça para a população o motivo de ter parado os trabalhos no programa “Ilumina Brasileia”.
A vereadora Tereza Xavier (PT) iniciou seu pronunciamento solicitando que o Executivo, através da Secretaria de Obras informe a respeito do viveiro da prefeitura. “Eu estive fazendo uma visita e para minha surpresa o viveiro está abandonado,não tem mais plantas”. E que a prefeitura providencie trabalho de limpeza no cemitério São João Batista. “Alí estão todos os nossos entes queridos e o mato está tomando de conta”. Sobre os ramais, Tereza mencionou a precariedade dos mesmos. “Estive visitando os ramais e vou sugerir que o Governo do Acre e prefeitura deixe de comprar ônibus e passe a comprar helicóptero. “ Há dois anos estamos aqui pedindo conserto de ramal.Acredito sinceramente que para transportar as crianças somente com a ajuda de helicóptero mesmo”,disse a vereadora. Apresentou indicação para que seja realizado trabalho de iluminação na praça e quadra do bairro Leonardo Barbosa.
Em uso a Tribuna, o Presidente da Câmara Municipal de Brasileia,Mário Jorge (SDD) se associou ao vereador Joelson Pontes referente ao pedido de cópia do documento sobre a encosta do Rio Acre. Mário Jorge mencionou a respeito da falta de medicamento no hospital de Brasileia. “Na Fundação Hospitalar a situação também não é diferente. Remédios essenciais que não podem faltar, estão escassos”,afirmou. Sobre o trabalho na ponte José Augusto, o presidente se associou ao pedido da Vereadora Fernanda Hassem e Joelson Pontes. E também mencionou a situação da Rua Geny Assis, devido a falta de estrutura no pós- enchente. “Gostaria que o Governo gastasse o recurso destinado para Brasileia aqui mesmo no nosso município”, afirmou o presidente,que agradeceu a receptividade dos parlamentares em Brasília em decorrência de sua ida juntamente com o Vereador Joelson Pontes. “Também não posso deixar de agradecer ao Deputado Flaviano Melo pelas Emendas destinadas ao município de Brasileia”, finalizou.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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