Acre
Vereadores de Brasileia participam de reunião com Ministério Público
Na última sexta-feira (11), os vereadores do Poder Legislativo de Brasiléia reuniram-se na Câmara Municipal de Brasileia, para participarem de uma reunião com a presença de representantes do Ministério Público.
A reunião contou com a presença da Exma. Sra Diana Soraia Tabalipa Pimentel Promotora de Justiça e o Exmº Doutor Flávio Procurador de Justiça. O tema abordado na referida reunião foi “Improbidade Administrativa”, pauta esta de grande importância não só para os vereadores, como para toda população brasileense.
Para melhor compreensão, o tema exposto na reunião desta sexta-feira será melhor explanado a seguir para compreensão do público.
O QUE É IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?
A improbidade administrativa caracteriza a conduta inadequada de agentes públicos, ou de particulares envolvidos, que por meio da função pública:
- Enriqueçam ou obtenham alguma vantagem econômica de forma indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos e entidades do serviço público;
- Causem dano ao patrimônio público, com o uso de bens públicos para fins particulares, a aplicação irregular de verba pública, a facilitação do enriquecimento de terceiros à custa do dinheiro público, entre outros atos;
- Violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas.
A reunião que abordou o tema supra através de autoridades que conhecem a fundo o assunto em pauta, proporcionou aos vereadores um amplo conhecimento acerca do mesmo, assunto este que vem sendo debatido em várias sessões na Câmara de Brasileia.
A seguir, segue a opinião de alguns vereadores sobre a pauta da reunião:
Vereador Marquinhos (PSDB):
– “O tema Improbidade Administrativa é de grande importância para todos, em especial para a população, pois é esta que mais sofre as consequências da mau administração. Mas de hoje em diante, tomaremos mais cuidado no que se diz respeito a condutas inadequadas de todos servidores, não importa de qual lado seja” disse.
Vereador Bil (PMDB):
– “O Ministério Público vem sendo o nosso maior aliado nesta gestão, pois irregularidades foram encontradas bastantes. A reunião nos trouxe um conhecimento mais elevado, o qual será de grande importância futuramente, agora estamos mais afiados no que se diz respeito a nossa população e nossos patrimônios” disse.
Presidente da Câmara Mário Jorge (SOLIDARIEDADE):
– afirmou que “Tendo em vista o estado que está nosso município, esta reunião foi de grande importância para todos nós, pois temos o dever de como vereadores eleitos pela população, buscar melhorias para todos. Não temos medo das dificuldades, pois a dificuldade torna as coisas mais compensadoras, e agora mais do que nunca, tomaremos os cuidados necessários para que tudo que foi explicado venha ocorrer na prática”
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Enfermeira de confiança da gestão assume Secretaria de Saúde em Epitaciolândia no lugar de Sérgio Mesquita
Jessica Moraes da Silva, Enfermeira de confiança do Prefeito, assume o desafio de liderar a Saúde Municipal
No dia 1º de abril, Epitaciolândia recebeu uma nova líder para sua Secretaria de Saúde. Jessica Moraes da Silva, uma jovem enfermeira de 26 anos, assumiu o cargo, trazendo consigo não apenas sua experiência profissional, mas também a confiança do prefeito Sérgio Lopes.
Jessica não é uma estranha para os corredores da saúde municipal. Sua jornada começou em 2021, quando foi chamada pelo prefeito para coordenar o setor de imunização. Sua dedicação e competência logo se destacaram, levando-a a ser transferida para a área de atenção básica em 2022.
A transição para o cargo de secretária de saúde é um novo marco em sua trajetória profissional. Ela assume o posto deixado por Sérgio Mesquita, que agora busca uma vaga como vereador. A continuidade das atividades deixadas por seu antecessor é uma das prioridades de Jessica, que pretende manter o ritmo e a qualidade dos serviços prestados à população de Epitaciolândia.
Ao assumir essa responsabilidade, Jessica enfrenta diversos desafios, desde a gestão dos recursos disponíveis até o enfrentamento de eventuais crises de saúde pública. Sua juventude aliada à sua experiência e comprometimento são características que despertam esperança e confiança na comunidade local.
O prefeito Sérgio Lopes expressou sua confiança na nova secretária, destacando sua capacidade de liderança e sua dedicação à causa da saúde pública. Para ele, Jessica é a pessoa certa para conduzir a Secretaria de Saúde neste momento crucial.
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Inédita no município, ação educativa ocorre nesta sexta-feira, 26, na Escola Municipal Manoel Rodrigues
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lança o projeto “Cidadania e Justiça na Escola” no município de Jordão. A iniciativa chega à cidade nesta sexta-feira, 26, às 10h, na Escola Municipal Manoel Rodrigues, localizada na Rua Tadeu Teixeira, bairro Centro.
No lançamento estarão presentes a desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, juízas e juízes das Varas da Infância e Juventude, representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), da Secretaria de Esporte e Educação do Acre (SEE) e da Prefeitura de Jordão.
Pela primeira vez realizado no município, o projeto busca oferecer noções básicas sobre o Poder Judiciário e suas atribuições, como também os direitos e deveres de toda cidadã e cidadão brasileiro. O objetivo é transformar os participantes, majoritariamente alunos do 5° ano do ensino fundamental, em agentes multiplicadores de informação e paz.
Durante este ano, o projeto planeja desenvolver diversas ações, como palestras, visitas guiadas aos fóruns, distribuição de material educativo lúdico, concurso de redações e entrega de premiações.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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MPAC promove reunião em Brasileia para discutir políticas públicas educacionais a indígenas em contexto urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última segunda-feira (23), uma reunião para discutir os desafios enfrentados pela população indígena em contexto urbano do município no acesso à educação.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins e contou com a participação da secretária Municipal de Educação, Francisca da Silva Oliveira, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir da Silva, da liderança indígena Marilza Jaminawa, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alto índice de evasão escolar, a distorção idade-série, adequação do ensino à cultura indígena e promoção da tolerância e respeito à diversidade entre os demais estudantes.
O promotor de Justiça destacou a importância do diálogo para a construção de soluções para os problemas enfrentados pelos indígenas. “Nosso objetivo foi discutir sobre os desafios e caminhos para o acesso e permanência na escola dos indígenas em contexto urbano, bem como monitorar as pactuações que foram feitas nas edições anteriores em relação aos eixos saúde e assistência social”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ações de conscientização com familiares sobre a importância da escolarização, mapeamento das crianças que estão fora da escola e envio da lista de evasões ao MPAC, além de levantamento de alunos que tenham perfil para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Sobre o Projeto TXAI – Atuação do MPAC na defesa dos povos indígenas
O Projeto Txai é uma iniciativa da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e das Promotorias de Justiça de Manoel Urbano e Assis Brasil, em parceria com o Natera. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do MP acreano, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena.
Fonte: Ministério Publico – AC
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