Acre
Vereadores de Brasileia vão à tribuna reivindicar melhorias para o Município
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na última desta terça-feira (07), a Sexta Sessão Ordinária com a presença dos Vereadores Bil Rocha (PMDB), Marcos Tibúrcio (PSDB), Joelson Pontes (PP), Fernanda Hassem César (PT), Rosildo de Freitas (PT), Erizete Lima (PT), Marivaldo Rodrigues (PMDB), Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT) e o Presidente da Casa, Mário Jorge Gomes Fiesca (SDD). Apenas o Vereador Carlos Armando (PSB) esteve ausente, mas com justificativa.
Em uso a Tribuna no Grande Expediente a Vereadora Erizete Lima (PT) apresentou indicação para que o Executivo tome providência em relação a uma encanação danificada próximo ao Hotel Fronteira. De acordo com a vereadora na Rua da Escola Os Pastorinhos existe um bueiro que devido a falta da tampa oferece perigo tanto a adultos como crianças. “Ali existe um buraco que está oferecendo perigo para a população”. Erizete mencionou novamente a respeito do FGTS que de acordo com ela não está sendo repassado para a Caixa Econômica por parte do Poder Executivo. “Gostaria de enfatizar em relação ao atendimento móvel da Caixa Econômica Federal, que causou expectativa na população e o atendimento não aconteceu”, afirmou a Vereadora. E solicitou que seja encaminhado documento a Superintendência da Caixa para que agilize o atendimento à população.
A Vereadora Fernanda Hassem César (PT), iniciou seu pronunciamento mostrando sua insatisfação a respeito da situação do município de Brasileia. Já que se passaram dois meses que a enchente aconteceu. “Eu fico muito triste quando vejo a cidade nesse estado de abandono”, enfatizou Fernanda, que apresentou indicação para que o DEPASA realize reparos de vários vazamentos nas ruas do município. E apresentou indicação para que o Banco do Brasil recoloque os caixas eletrônicos. Também solicitou trabalho de reposição de lâmpadas para o Beco que dá acesso a Travessa Belém. Em relação a ramal, a Vereadora mencionou a falta de planejamento por parte do Executivo. “A prefeitura precisa dar uma resposta a população sobre o estado dos ramais”. E apresentou indicação para que a Prefeitura, através da Secretaria de Educação esclareça sobre o processo simplificado. Apresentou também indicação para que o Governo, através da Secretaria Estadual de Saúde realize atendimento Itinerante. A Vereadora apresentou, ainda, indicação para que o Executivo realize trabalho de limpeza no Cemitério São João Batista. E Finalizou apresentando indicação para que o PROCON venha ao município tratar assuntos de interesse da coletividade.
O Vereador Joelson Pontes (PP) iniciou seu pronunciamento apresentando indicação a respeito da Rua Edson Cadaxo. De acordo com ele, ali as famílias estão com suas casas danificadas. “Que a Prefeitura retire a água acumulada ali e que a equipe que está trabalhando na construção do Hospital realize um trabalho de contenção naquele local”, afirmou. Joelson Pontes apresentou indicação proibindo a passagem de veículos no “Beco da Graça”. O Vereador afirmou que o município de Brasileia foi contemplado com uma PC, que é um maquinário muito importante na limpeza. E solicitou que seja elaborado um calendário para o bom uso dessa máquina. Em relação a UFAC, pediu que fosse encaminhado documento para que sejam dadas informações sobre o funcionamento do prédio. O Vereador falou sobre a Gerência de Endemias e reforçou o documento que solicita do Poder Executivo mais recursos para a referida gerência. “O trabalho daquela instituição é louvável e eles precisam de mais atenção por parte do Poder público”, acrescentou. Finalizando, falou também sobre a questão dos ramais. “Nós sabemos a importância dos ramais em bom estado. Em reunião ficou acordado que seriam atendidos os pontos críticos. Que esse ano a gente possa fazer algo digno e concreto. Dizer a verdade aos produtores, o que é possível e o que não é em relação aos ramais”, finalizou.
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Realizada na manhã desta quarta-feira (17), na sala da escola de Educação Ambiental, no Horto Florestal, a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) onde, entre outros encaminhamentos, foram escolhidos os membros que irão compor as Câmaras Temáticas que trabalharão nas questões de políticas ambientais do município.
O Comdema é composto por 16 instituições governamentais, não governamentais, ONGs e sociedade civil organizada (Semeia, Semsa, SMCCI, Seme, Seagro, Seinfra, PGM, Saerb, Fieac, Faeac, Fecomércio, OAB/AC, Crea/AC, SOS Amazônia, Acisa, CDDHEP).
De acordo com Aline Martins, vice-presidente do Conselho, o Comdema é uma instância muito importante para a eficácia e efetividade das ações relacionadas ao meio ambiente, além de implementar, de forma conjunta com a sociedade civil, as questões relacionadas à política municipal de meio ambiente.
“Estamos reunidos hoje em mais uma reunião ordinária para trabalharmos nas pautas já definidas, que é a composição dessas câmaras temáticas que nos auxiliarão a tratar de questões de compensação ambiental, autos de infração da política municipal de meio ambiente, entre outros. Nos reunimos para definir, tratar, estudar e deliberar sobre essas questões”, explicou Martins.
A vice-presidente enfatizou ainda que a política ambiental na capital acreana avançou muito, principalmente na diminuição da incidência de focos de incêndios, na atuação quanto ao licenciamento ambiental e educação ambiental.
“Temos avançado bastante na atuação no campo do licenciamento ambiental, na educação ambiental, nos planos que são instrumentos da política municipal de meio ambiente, e a participação do Comdema é essencial no acompanhamento dessa implementação. Temos como exemplo a diminuição dos focos de queimadas e dos níveis de fumaça no ambiente em 2023, isso já reflexo do trabalho do Conselho”, disse.
Os Conselhos são os principais instrumentos de relacionamento entre as unidades de conservação e a sociedade e visam promover uma gestão compartilhada das áreas protegidas. A criação e o funcionamento efetivo dos Comdemas são extremamente importantes para garantir que cada município esteja fazendo a sua parte: discutindo, fiscalizando e aconselhando ações que propiciem a conservação ambiental.
Segundo Marluce Barlatti, representante da Federação das Industrias do Acre (Fieac) no Comdema, a Federação é uma instituição que se preocupa muito com a parte ambiental por entender que o ambiental tanto pode agredir quanto pode proteger os setores produtivos de acordo como é tratado.
“A Fieac leva as questões ambientais muito a sério e com rigor. É extremamente importante estar aqui para saber tudo que é necessário para desenvolver bem o nosso meio ambiente, conservando e protegendo também as nossas indústrias com as parcerias que são formadas na nossa instituição. A gente tenta contribuir da melhor forma possível orientando os empresários a estar em conformidade com as leis ambientais, com suas entidades e tudo o que é discutido aqui é repassado a cada um de nossos parceiros. A cidade de Rio Branco, ao longo dos anos, tem desenvolvido a política ambiental de forma eficaz e eficiente e isso reflete no setor produtivo também. O setor produtivo fica tranquilo quando ele sente que o poder público realmente se preocupa e tenta conduzir essas coisas de uma forma que dê legalidade real e segurança para o setor e agradecemos aqui a gestão municipal que está indo muito bem”.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão da administração pública municipal no qual a sociedade civil pode participar de forma direta. Constitui um espaço de discussão e decisão conjunta entre poder público e sociedade, que proporciona o debate, a formulação e a definição de políticas públicas ambientais no âmbito municipal, permitindo também o controle da sua execução.
O Comdema integra o Poder Executivo municipal, devendo ser vinculado à secretaria responsável pelas questões ambientais. O Conselho pode ser de caráter consultivo ou deliberativo, sendo obrigatória sua existência em caráter deliberativo nos municípios que possuam competência para licenciamento ambiental.
- Atribuições e competência do Comdema
- Elaborar o regimento interno para orientar seu funcionamento;
- Propor a política ambiental do município;
- Fiscalizar o cumprimento da política ambiental;
- Propor a criação de normas legais;
- Propor adequação e regulamentação de lei, de acordo com as
normas do município; - Quando couber ao município, analisar e conceder ou não licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras;
- Analisar os recursos de multas e outras penalidades;
- Receber e apurar denúncias feitas pela população no que se
refere às questões ambientais; - Analisar as denúncias e sugerir ao Poder Executivo as providências necessárias;
- Sempre que possível, participar de fóruns estaduais e federais para opinar sobre questões ambientais que impactam diretamente o município;
- Promover e apoiar ações de educação ambiental no município;
- Propor a criação de unidades de conservação municipal e acompanhar a implementação das mesmas;
- Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA);
- Acompanhar e fiscalizar os recursos destinados ao FMMA;
- Aprovar ou referendar o uso de recursos destinados ao FMMA;
- Divulgar as ações empreendidas pelo Conselho.
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Acre
Prefeitura recebe técnicos para reordenamento dos serviços nas unidades de acolhimento para crianças e adolescentes
Desde o início da semana, à convite da Prefeitura de Rio Branco, uma equipe de consultoria técnica especializada, formada pela Assistente Social, Sara Lusivoto e o psicólogo, Raum Batista, da “Organização Terra dos Homens” está no município para realizar visitas estratégicas visando o reordenamento de serviços de proteção social de alta complexidade, em especial nas Casas de Acolhimento Maria Tapajós e Sol Nascente.
O objetivo da iniciativa é possibilitar a reorganização dos serviços para otimizar e aprimorar as unidades destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes, visando uma maior eficiência e qualidade neste tipo de atendimento.
Além das visitas institucionais, a equipe de consultoria também está promovendo, nesta quarta-feira (17), uma oficina que reúne todas as equipes da proteção social especial para alinhar informações referentes ao tema acolhimento institucional.
De acordo com o integrante da equipe da consultoria, psicólogo Raum Batista, estão sendo realizadas análises detalhadas dos processos e procedimentos atualmente em vigor, identificando possíveis áreas de melhorias, capacidade de resposta dos serviços frente às demandas, bem como a eficácia dos recursos humanos e materiais.
“Nosso objetivo é colaborar com a gestão local para identificar pontos de excelência e áreas que necessitam de aprimoramento e qualificação dentro das Casas de Acolhimento Maria Tapajós e Sol Nascente. Entendemos que para melhorar, precisamos compreender as habilidades que o município já desenvolve, os desafios e junto a outros entes, pensar estratégias para conhecer esses desafios e supera-los, a curto, médio e longo prazo, tornando as casas de acolhimento um lugar onde as crianças e adolescentes realmente possam estar protegidas”, ressaltou o especialista.
A visita da equipe de consultoria técnica representa um importante passo no processo de fortalecimento e aprimoramento dos serviços de proteção social de alta complexidade em Rio Branco.
Após a análise detalhada, realizada durante a visita, será elaborado um plano de ação personalizado, contendo recomendações específicas para a otimização dos serviços, além de estratégias para a implementação das melhorias sugeridas.
Para Maria Magri, diretora de Assistência Social, em exercício, a expectativa é de que com a implementação das recomendações propostas, seja possível promover uma significativa melhoria na qualidade e eficiência dos serviços.
“Estamos muito gratos pela visita da equipe de consultoria técnica, pois reconhecemos a importância desse apoio especializado para a evolução dos nossos serviços de proteção social de alta complexidade aqui no município. Com as análises e recomendações, poderemos identificar e implementar melhorias, garantindo um atendimento mais eficiente e qualificado nas casas de acolhimento para crianças e adolescentes”, concluiu.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Comunicação (Dircom), deu início ao projeto “Por todo MP”, visando estender os serviços da Dircom para o interior do estado. A equipe esteve em Manoel Urbano e Sena Madureira entre os dias 08 a 12 de abril, sendo recebida pelos promotores de Justiça Júlio César Medeiros, Maisa Burgos e Wendelson Mendonça.
Foram realizadas três oficinas: fotografia com uso de celular, relacionamento com a imprensa e uso de redes sociais. Além disso, foi feita uma atualização de dados sobre os veículos de comunicação e profissionais de imprensa nessas cidades, bem como do acervo fotográfico.
“O projeto foi bem prático e importante para aprendermos a lidar ainda mais com as redes sociais, evitando qualquer prejuízo à imagem institucional, bem como para não perdemos o ‘timing’ na divulgação de notícias importantes quanto à atuação do membro na Comarca, valorizando a dinamicidade da ação”, disse o promotor Júlio César.
Sobre o projeto
O projeto “Por todo o MP” visa aperfeiçoar as práticas de comunicação institucional do MPAC, por meio de capacitações, fortalecendo, também, o contato direto com membros e servidores, além dos profissionais de comunicação de atuam no interior do estado. Outras unidades ministeriais serão visitadas no decorrer do ano.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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