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Acre

Vereadores do PT em Brasiléia proíbe imprensa de ter acesso e publicar suas falas

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Jornal entrará com mandado de segurança contra Casa e denunciou caso ao Ministério Público

Alexandre Lima, da redação

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A casa do povo no município de Brasiléia, já não é mais a mesma. Desde a semana passada, passou a ser exclusiva de quatro vereadores do Partido dos Trabalhadores – PT (Erizete Lima, Fernanda Hassem, Tereza Xavier e Rosildo Rodrigues). Isto pelo fato de proibirem a imprensa de ter acesso e publicar os áudios enquanto estiverem em sessões ocorridas nos dias de terça-feira de cada mês. A não ser que seja de seu interesse.

O fato ocorreu quando este jornalista, devidamente credenciado e com registro profissional desde a década de 1980, solicitou por meio de Ofício à presidência no dia 1º, um pedido do áudio da última sessão do mês de outubro, e dos meses de novembro e dezembro do ano em curso.

Pedido feito à Câmara para ter acesso aos áudios dos vereadores de Brasiléia

Pedido feito à Câmara para ter acesso aos áudios dos vereadores de Brasiléia

A intenção sem especificar no documento, seria verificar uma suposta ofensa pessoal e falta de decoro parlamentar praticada pelo vereador Rosildo Rodrigues (PT). O ofício em questão, foi levado para sessão, lido e passou por uma votação, onde os vereadores acharam que deveriam proibir o acesso, além de publicar qualquer nota sobre os mesmos.

Orientados pelo assessor jurídico da Casa, através de outro ofício, comunicaram a este jornal, que somente seria possível disponibilizar os áudios, mediante um pedido judicial. Deixando bem claro que a Casa do Povo deixou de existir para os munícipes que os elegeram e quem interessar.

Procurando orientação Junto ao Ministério Público em Brasiléia, se pôde ver que o direito de qualquer cidadão do Município foi extirpado por quatro pessoas que estão vereadores a quase um ano. Pois, estão usando o Parlamento em benefício próprio.

Importante destacar que a sessão ocorrida na semana passada, foi presidida pela vereadora Tereza Xavier (PT). O presidente, Mário Jorge Fiesca (PSB), se encontrava ausente do Município. A petista permitiu que o regimento interno fosse quebrado, quando o assessor jurídico pediu para falar sem que fizesse o pedido de 24 horas antes para aconselhar abertura de processo contra um radialista.

Sob orientação do setor jurídico, o pedido deve ser feito via judicial

Sob orientação do setor jurídico, o pedido deve ser feito via judicial

Segundo o promotor, após analisar os ofícios, pediu que fosse protocolado um Pedido de Segurança contra a Casa e processo contra os vereadores por improbidade administrativa, onde poderá resultar em cassação de mandato dos mesmos.

Infelizmente, o que leva a crer neste fato é que os vereadores estão provando aos munícipes, que estão ali mais para atrapalhar do que trabalhar. Até o final de 2012, quando a Casa tinha a maioria e o Município era administrado pela prefeita petista, qualquer projeto, pedido ou que seja, já chegava aprovado e quase nenhuma cobrança era feita pelos vereadores do PT.

Os vereadores anunciaram desde a primeira sessão que falam na cartilha do Partido dos Trabalhadores, pois parece que estão ali para defender interesses de um grupo privilegiado e não do povo que lhes deram votos de confiança. Tentam criar uma tempestade num copo d’água e nada está de bom gosto.

As sessões lotadas estão se transformando em cadeiras vazias, pois o povo está cansado de ouvir ofensas morais e pessoais. É importante destacar que, o político não é  autoridade e sim, servidor público pago com o dinheiro público para defender o interesse coletivo.

Importante lembrar aos edis que, a Câmara Municipal de Brasiléia, Assembleia Legislativa dos Deputados, Senado e Presidência, num país democrático como o Brasil, é aberto a qualquer cidadão brasileiro, ao contrário de Países onde é praticado a ditadura imposta à força e sangue.

Lei de acesso à Informação no Brasil

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXIII do Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – que dispõe que:

“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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