Acre
Vereadores Participam de Sessão Ordinária na Câmara de Brasileia
Assessoria de Comunicação – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira (11), a vigésima sessão ordinária de 2015. Estiveram presentes os vereadores Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT), Marivaldo Oliveira (PMDB), Erizete Lima (PT), Carlos Armando (PSB), Joelson Pontes (PP), Bil Rocha (PMDB), Fernanda Hassem (PT), Marquinhos Tibúrcio (PSDB) e Mário Jorge (SDD).
Vereador Bil Rocha (PMDB)
Em uso à Tribuna o vereador Bil Rocha (PMDB) solicitou que a prefeitura de Brasileia, através da Secretaria municipal de Obras realize trabalho de limpeza na rua Ernestino Amaral Neto, bairro Ferreira Silva. Que a Câmara de Brasileia encaminhe documento para a prefeitura de Brasileia para que o órgão realize trabalho em todas as quadras de esportes de Brasileia. Que a prefeitura providencie lixeira para a Rua Joselita Martins, bairro José Moreira. Que a prefeitura reponha as lâmpadas na Rua Roraima, bairro Ferreira Silva e Rua Bela Flor, bairro Eldorado. E apresentou indicação para que a secretaria de Obras realize trabalho na Rua Generalíssimo Deodoro, bairro Raimundo Chaar. O vereador apresentou indicação para que a prefeitura de Brasileia, através da Coordenadoria de Esportes insira em sua programação o Primeiro Copão do Alto Acre de Seleções de futsal. E finalizou solicitando que a Câmara de Brasileia encaminhe para a federação de futebol do Estado do Acre documento solicitando informações se o governo irá ou não repassar a verba para os clubes que disputaram em 2015.
Vereador Carlos Armando (PDB)
O Vereador Carlos Armando (PDB) apresentou indicação para que a Deputada Estadual Leila Galvão (PT) intervenha junto ao Governo do Estado no sentido de definir os limites territoriais dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia. Que a prefeitura realize trabalho de manutenção da iluminação pública na Rua Odilon Pratagi e que informe a população sobre o motivo da paralização da obra de pavimentação asfalta da Avenida Manoel Marinho Monte, trecho que corresponde ao residencial Jatobá ao Comercial Carvalho.
Vereadora Erizete Lima (PT)
A Vereadora Erizete Lima (PT) apresentou indicação solicitando uma reunião com os responsáveis da Imobiliária Campos no sentido de buscar soluções para a falta de infraestrutura dos loteamentos. “A maioria dos bairros provenientes de loteamentos, não tem sequer condições para que os moradores possam viver com dignidade. Faltam coisas básicas”, disse. E apresentou indicação solicitando que a Rua João Jovino possa ser contemplada por parte do Poder Público. “Naquela rua a poeira é uma constante, o que ocasiona diversos problemas de saúde tanto para os adultos como para as crianças”, enfatizou. E que o Executivo realize fiscalização nas ruas em relação ao depósito de materiais de construção.
A vereadora Fernanda Hassem, em seu pronunciamento, falou a respeito do Portal da transparência da Câmara Municipal de Brasileia. “Ontem foi o prazo limite que foi dado, eu acho importante que a população esteja acompanhando. É importante que a Câmara de Brasileia se adeque a essa realidade”, afirmou. A vereadora se disse entristecida por não haver nenhuma comemoração ao Dia do Estudante. “O município de Brasileia não fez nenhuma comemoração para a juventude, pelo contrário. Seria um marco histórico o município Sediar a Conferência Municipal da Juventude, mas infelizmente o município não quis sediar o evento”, lamentou a vereadora, que afirmou que seria muito importante o município homenagear o estudante no seu dia.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O vereador Joelson Pontes (PP) iniciou seu pronunciamento apresentando indicação para que a prefeitura realize reparos na Avenida Rui Lino, nas proximidades da Caixa Econômica Federal. Que a Secretaria de Agricultura providencie sementes para atender a demanda dos produtores rurais do município de Brasileia. Em relação aos Correios, o vereador criticou a demora do órgão em voltar para o município. Em relação a iluminação pública, o vereador pediu que o Executivo providencie iluminação para a Rua Enock de Alencar Matos, comunidade do Nazaré. E solicitou que a Câmara envie Moção de Aplauso para o Senhor Naldo pela realização do Rodeio em Brasileia.
O vereador Marivaldo Oliveira (PMDB) apresentou indicação que a prefeitura de Brasileia realize trabalho paliativo no quilômetro 19 e providencie reparos na ponte do Riozinho. O vereador solicitou que a prefeitura realize trabalho de conclusão dos trabalhos no ramal do quilômetro 38.
Vereador Rogério Pontes (PMDB)
O vereador Rogério Pontes (PMDB) solicitou que a secretaria de saúde viabilize uma forma de o transporte chegar mais cedo para que os profissionais de saúde cheguem mais cedo à zona rural para atender a população da zona rural. Rogério afirmou que seu mandato é em prol da população de Brasileia e que estará sempre à disposição de servir o povo até o final do sem mandato.
Presidente da Câmara de Brasileia, vereador Mário Jorge (SDD)
O presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (SDD), iniciou seu pronunciamento apresentando indicação para que a Eletrobrás instale a rede baixa do trecho que compreende a ponte ao acesso ao bairro Marcos Galvão. Que o DEPASA informe a quantidade famílias que serão contempladas com a construção de poços no ramal do Pólo Agroflorestal, através do Programa “Água Para Todos”. O Presidente mencionou a respeito da obra de construção do novo hospital regional, e se disse entristecido devido à falta de respeito com os representantes do povo. “Nosso papel é fiscalizar, afinal ali é dinheiro público. Na verdade, independente de qual órgão seja o responsável, município ou Estado, nosso papel é reivindicar para que o dinheiro público não seja desperdiçado”, finalizou.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) identificou por volta das 7h30 da manhã, uma erosão no asfalto, localizada no bairro Aviário, em consequência da ruptura na rede coletora de esgoto.
Durante a execução do trabalho, foi necessário utilizar uma escavadeira para cavar mais de 3 metros a fim de localizar a rede de esgoto. Foi constatado que se tratava de uma rede antiga. Devido à complexidade do serviço, houve a necessidade de uma intervenção para que a equipe conseguisse realizar a troca com segurança e eficácia.
A prefeitura continua realizando serviços relacionados ao esgoto em vias públicas e imóveis, visando atender à demanda da população e evitar maiores transtornos, assim contribuindo para a melhoria do meio ambiente.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na tarde desta quarta-feira, 24, em Cruzeiro do Sul, o curso “Inteligência Artificial para o Aperfeiçoamento da Petição”, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A capacitação foi ministrada pelo assessor ministerial Leonardo Vasconcelos e teve como público-alvo integrantes da instituição.
A atividade contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que fez a abertura do evento, destacando que o debate sobre o uso da inteligência artificial é crucial para compreender os desafios e oportunidades que a tecnologia oferece. O PGJ ressaltou que a discussão ajuda a orientar políticas, regulamentações e práticas que garantam o uso responsável e benéfico da IA.
“A apresentação de hoje pode ser vista como um teste para ganharmos mais confiança e nos antecipamos para a utilização desses recursos futuramente de forma regulamentada no nosso dia a dia, seja nas nossas atividades finalísticas ou nas atividades auxiliares. A Inteligência Artificial não substitui as pessoas, mas pode ser muito útil e é importante tratarmos sobre isso”, disse.
Leonardo Vasconcelos destacou que o objetivo fundamental do curso é promover um primeiro contato com recursos que podem ser aplicados futuramente no trabalho diário, explorando temas como a aplicação prática de ferramentas generativas, como o ChatGPT, na escrita jurídica.
O palestrante compartilhou abordagens e métodos para a utilização apropriada de recursos com o potencial de gerar benefícios, dentre os quais a otimização de tempo e a análise eficaz de grande volume de dados. Na ocasião, foram debatidas também questões relacionadas às possibilidades e limites do uso de inteligência artificial, e mecanismos para sua utilização com responsabilidade ética e jurídica.
Também participaram do curso, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, e os promotores de Justiça Leonardo Honorato Santos, Flávio Augusto Godoy e André Pinho Simões. Houve, também, a ampla participação dos servidores da Unidade de Cruzeiro do Sul.
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante audiência pública para discutir questões decisivas relacionadas à Segurança Pública do Estado. O evento também abordou a necessidade de valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública. A iniciativa foi resultado do requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL).
Durante a audiência, diversos pontos foram debatidos, destacando a urgência de melhorias no setor e o reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, enfatizou a relevância do momento para discutir temas que afligem a sociedade acreana, incluindo “a valorização das carreiras policiais e das forças de segurança”.
O deputado Arlenilson Cunha enfatizou a importância do debate, destacando que “é um tema fundamental que afeta não apenas nossa região, mas todo o país”. O parlamentar também expressou satisfação com a presença maciça dos representantes e instituições envolvidas, buscando “avançar de forma resolutiva” para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Em seguida, representantes das forças de segurança, autoridades locais e membros da sociedade civil estiveram presentes, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança.
Policiais pedem que governo valorize a classe
Durante a audiência pública, representantes sindicais da classe policial expressaram preocupações e demandas cruciais relacionadas à Segurança Pública do Estado. Sinésio Pires, representando o Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, apresentaram discursos contundentes sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança, destacando a necessidade de união, valorização profissional e ações concretas por parte do governo para enfrentar a crescente influência das facções criminosas e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Sinésio Pires enfatizou a importância da união entre as forças de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Militar e Penal para enfrentar os desafios comuns e buscar a valorização de cada classe. Ele destacou a necessidade de atenção às demandas tanto em nível tanto nacional quanto estadual, ressaltando a busca por uma padronização nacional das forças policiais e a importância da parceria com o governo para atender às necessidades da área de segurança.
Durante seu discurso, Sinésio Pires afirmou: “É essencial que as demandas sejam ouvidas e que haja parceria com o governo para alcançar esses objetivos. Estamos buscando uma padronização nacional das forças policiais, incluindo a Polícia Civil, Militar e Polícia Penal, visando uma polícia forte em todo o país”.
Já Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, destacou a grave situação da Segurança Pública no Estado, atribuindo o aumento do controle das facções criminosas à desvalorização do sistema penitenciário pelo governo. Ele ressaltou a falta de reconhecimento e remuneração adequada para os Policiais Penais, evidenciando que estes recebem o pior salário da área, o que afeta diretamente as condições de vida desses profissionais e suas famílias.
Ele enfatizou a urgência de medidas concretas por parte do Executivo para valorizar e atender às necessidades dos agentes, visando evitar tragédias como suicídios e rebeliões nos presídios. “É urgente que o governo olhe pela Polícia Penal, pela Segurança Pública e pelo Estado. Os policiais estão em condições precárias, enfrentando o pior salário da área e condições de trabalho que comprometem sua saúde mental. Chega de desculpas e omissões! É hora de agir e garantir a segurança dos profissionais e da população”, protestou.
Posicionamento do secretário de Segurança Pública:
O secretário Segurança Pública, Coronel Gaya abordou uma ampla gama de tópicos, desde a valorização dos servidores do sistema de segurança, até a análise dos índices criminais e a crescente preocupação com a violência doméstica, destacando a necessidade de colaboração e ação conjunta para enfrentar esses problemas.
Em sua intervenção, Gaya enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população, independentemente dos índices estatísticos. Ele afirmou: “Por mais que tenhamos baixado os índices de criminalidade, é crucial que a população veja e sinta a presença policial nas ruas para garantir uma sensação de segurança duradoura.”
Por fim, o secretário ressaltou os dados relacionados aos índices criminais, mencionando o declínio dos crimes no Estado desde 2017, bem como a preocupação com o aumento das denúncias de violência doméstica. Ele destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios, incluindo a valorização dos servidores e o aumento da presença policial nas ruas para garantir a segurança da população.
Posicionamento do governo:
Ao se pronunciar, em nome do governo do Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, voltou a falar sobre os limitadores legais e orçamentários para a concessão das melhorias salarias reivindicadas pelas categorias.
“Nós reconhecemos e admitimos as críticas e que temos problemas algumas resolvemos e outras não porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que não é uma desculpa e quando existe a possibilidade, o governo toma a decisão política de conceder as melhorias permitidas e além da abertura na lei, precisamos ter a responsabilidade de saber o quanto as finanças públicas do estado podem vão permitir”, pontuou.
Em seguida, o secretário lembrou que a prioridade do governo do Estado é manter em dia a folha de pagamento de todo o funcionalismo público estadual e cumprir os compromissos já assumidos. “O governo tomou uma decisão política de fazer um reajuste já garantido para os próximos 4 anos e onde reside a importância disso porque agora no dia 1º de junho o governo vai integrar o salário do servidor de 5,08%”, acrescentou.
Ao refutar as críticas dos representantes das categorias das forças de segurança, Calixto lembrou que nunca o governo fechou as portas para o diálogo com todos, sem distinção. “Não navegamos num mar de rosas, mas também não vivemos nesse mar de trevas que muitos querem pregar”, disse.
Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela valorização e pelo fortalecimento das instituições de segurança do estado. Ele ressaltou que “a colaboração entre o legislativo, o executivo e a sociedade é fundamental para alcançarmos avanços significativos na área da segurança pública”.
Cunha também enfatizou a urgência de uma agenda robusta para a segurança pública, destacando a necessidade crucial de valorizar os servidores da área. “Nós precisamos criar uma agenda de segurança pública, de valorização dos servidores”.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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