Parlamentar é autor, desde 2013, de projeto de lei semelhante ao aprovado no Senado nesta semana

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.  Em discurso, senador Jorge Viana (PT-AC).  Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.
Em discurso, senador Jorge Viana (PT-AC).
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos e, com o projeto, passaria para dez. A matéria aprovada é de autoria do senador José Serra, mas o senador Jorge Viana, em discurso na tribuna do Senado nesta quinta-feira (16), destacou que assina projeto semelhante, que está em tramitação na Casa desde 2013.

O Projeto de Lei do Senado 450/2013, do senador acreano, altera o texto do ECA para estender, em casos de crimes hediondos, o período de internação dos adolescentes dos atuais três para oito anos. A proposta do senador acrescenta ainda que, ao completar 18 anos de idade, o interno seja transferido para o estabelecimento de internação específico, para que os internos de 18 a 26 anos não ocupem o mesmo espaço dos jovens de 12 a 18.

Jorge Viana, que foi Vice-presidente da Comissão de Reforma do Código Penal em 2012 e 2013, já defendia essa alteração que segundo ele, traz uma solução mais adequada do que a simples redução da maioridade penal.

ECA“Na época, fui questionado sobre fazer alteração na maioridade. Mas a ideia era aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Minha proposta é de 2013 e veio com um propósito: dar proteção para os nossos adolescentes e, ao mesmo tempo, dar uma resposta à sociedade. Enquanto esse país não der um tratamento adequado a nossa juventude, às nossas crianças, ou dar condições para que as famílias façam isso, acho pouco provável que tenhamos condições de fazer discussão sobre redução da maioridade. Não podemos simplificar algo e achar que, ao colocar em uma cadeia, vamos fazer uma coisa boa por este país”, defendeu o senador.

Segundo a justificativa de seu projeto, estudos comprovam que a taxa de reincidência no sistema socioeducativo fica em torno de 20%, enquanto no sistema prisional esse índice é de 80% (ou seja, apenas 20% não voltam a cometer crimes), o que comprova que a eficácia do sistema socioeducativo na recuperação dos jovens é mais eficiente do que o atual sistema carcerário brasileiro.

“O jovem que pratica o crime hediondo não pode ficar à mercê da sua própria sorte. Vitimou a família, causou um dano. Tinha que ter uma pena maior. Mas também não tem sentido colocar o jovem num sistema prisional que não recupera ninguém”, declarou.

Balanço – O senador também aproveitou para fazer um balanço de seu mandato neste primeiro semestre e agradeceu todos que o ajudam no mandato, dos eleitores aos servidores do Senado. Como presidente da Comissão de Reforma Política, ele defendeu que os projetos até agora aprovados no plenário do Senado estão em sintonia com a mudança esperada pela população brasileira.

“Eu acho que nós estamos dando passos importantes. Se mexermos com coligações, custo de campanha, se moralizarmos a vida partidária, e mexermos no financiamento empresarial, tirando o poderio econômico das campanhas, certamente a sociedade brasileira haverá de reconhecer que o Senado e a Câmara fizeram a sua parte”.

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