Acre
Vídeo: Aleac homenageia crianças e jovens com Síndrome de Down
Em sessão solene marcada por emoção e lições de vida, crianças, jovens e adultos com Síndrome de Down foram homenageados na manhã desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O autor do requerimento e também presidente da Mesa Diretora, deputado Ney Amorim (PT), destacou a importância de políticas públicas que incentivem a educação, combatam o preconceito e promovam a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
A sessão solene, que aconteceu em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado dia 21 de março, contou com a presença de jovens e crianças com Down e familiares, representantes da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Acre, Tocantins, Roraima, Amazonas e da Família Down no Acre e também da ex-deputada federal Perpétua Almeida.
O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), falou emocionado sobre a vivência diária, lutas e vitórias das pessoas com Síndrome de Down. Ele, que é pai de um Down, Junior, destacou a importância da luta contra o preconceito e também para que o mercado de trabalho seja receptivo à classe. Ney Amorim é autor da Resolução 208/2015, que disponibilizou vagas no quadro de servidores do Poder Legislativo a pessoas com Down.
“O Poder Legislativo é uma casa de muitos debates, para mim hoje é um dia muito especial, pois tenho a felicidade de ser pai de um Down, que é minha vida e alegria. Só nós, pais e familiares, conhecemos de perto as dificuldades e vitórias alcançadas em cada etapa da vida desses anjos. Eles nos ensinam o amor mais sublime, puro e verdadeiro que uma pessoa pode ter na vida. Esse momento é para celebrar, mas, sobretudo, para conscientizar. E que mais seja feito por essas pessoas que tanto precisam de nós”, salientou.
Cecília Maria, presidente da Apae de Rio Branco, agradeceu ao presidente da Aleac e demais parlamentares, pela iniciativa da sessão. Disse ainda que a Instituição trabalha para oferecer ensino e dignidade às pessoas com Síndrome de Down.
“Todos que fazem parte desse movimento se emocionam com essa homenagem, por isso quero agradecer ao deputado Ney Amorim por essa bela e tão importante iniciativa. Este ano conquistamos nossa quadra na Apae, uma instituição presente em todos os estados brasileiros, que realiza um trabalho importante na educação de crianças e jovens com Down. O Francisco, que hoje faz parte do quadro de servidores da Aleac, vivia triste, doente, agora, com essa nova função, ele é uma pessoa feliz”, destacou.
Rafaela Monteiro da Silva, representante da Família Down no Acre, agradeceu a iniciativa do deputado Ney Amorim. “Obrigada deputado Ney Amorim por essa solenidade, são momentos como estes que nos possibilitam quebrar um pouco do preconceito. São nessas ocasiões que temos a oportunidade de mostrar o quanto os nossos filhos são capazes de levar uma vida normal”, disse.
Rafaela destacou ainda a importância do projeto ‘Família Down no Estado’, que atualmente conta com a participação de 62 famílias. “A criação desse projeto foi uma forma que encontramos de ajudar outras mães que passavam pela mesma situação. Atualmente nós realizamos encontros mensais e sempre nos falamos por telefone, trocamos experiências do dia a dia dos nossos filhos, sobre quais exames são necessários. A gente troca dicas sobre médicos, sobre especialistas, porque a gente tem que ter um acompanhamento com eles muito detalhado. Realizamos ainda encontros importantes e seminários para discutir o futuro dos nossos filhos”, complementou.
Em pronunciamento, a ex-deputada federal Perpétua Almeida destacou a importância da atuação das Apaes na prestação de serviços especializados para o desenvolvimento da pessoa com Síndrome de Down. Ela parabenizou o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim, pela realização da solenidade.
“O meu envolvimento com a Apae se deu no momento em que o Congresso Nacional, não compreendendo a importância do movimento, idealizou uma proposta de mudança de inclusão, mas cometeu o pecado de achar que para se ter uma boa inclusão as Apaes deveriam desaparecer. Não concordei e participei de vários manifestos para comprovar que inclusão não é diminuir e sim somar”, enfatizou.
Ela destacou ainda o apoio do deputado Ney Amorim à causa. “Ney Amorim nos emociona pelo olhar especial que ele tem dado às pessoas com Síndrome de Down no Acre. Ele, como pai de um adolescente com Down e como presidente de uma instituição importante, tem ajudado muito no processo de conscientização”, salientou.
O que disseram os parlamentares:
Eliane Sinhasique (MDB)
“Neste dia só quero reafirmar o meu apoio e dizer que tudo que eu puder fazer enquanto parlamentar para trazer melhorias para as pessoas com Down eu farei. Sabemos que existem algumas limitações, muitas vezes apresentamos projetos e fazemos solicitações que não são atendidas pelo governo do Estado e isso dificulta muito o processo. A falta de sensibilidade por parte do governo atrapalha demais o nosso trabalho. Eu mesma estou há quatro anos esperando a liberação das minhas emendas que eu solicitei para o Colégio Dom Bosco. Isso me deixa muito triste e frustrada. Peço que o governador dê celeridade à liberação dessas emendas, existem projetos importantes que precisam ser colocados em prática, essa é uma causa que merece uma atenção especial”.
Jenilson Leite (PCdoB)
“Esta sessão foge à regra dos debates diários que temos no Poder Legislativo. Hoje o sentimento mais exaltado aqui foi o amor. Esta sessão tem um papel fundamental para chamar atenção deste poder para os enfrentamentos diários de pessoas com Síndrome de Down. Acompanho o comprometimento do deputado Ney Amorim com esta causa, sempre com muita determinação, por isso receba também meus parabéns. ”
Reconhecimento
Ao final da sessão, Ney Amorim recebeu homenagens dos pais da Família Down e também de seu filho, Juninho, que entregou uma medalha e um certificado ao mesmo. Os representantes da Família Down, Rafaela Monteiro e Maykel Biachini, pais de Luiz Henrique, entregaram ao parlamentar uma lembrança em nome do grupo.
“Temos feito um trabalho à sociedade de forma que levemos mais conhecimento sobre a Síndrome de Down. Isso é importante, saber o que é a síndrome, que quem a possui tem plena capacidade, necessita apenas de mais incentivo e cuidados. Me espelho no Ney, pois ele tem nos ajudado demais, trazendo, inclusive, profissionais especializados para contribuir com as famílias”, destacou Rafaela.
Júnior Amorim, filho do deputado Ney Amorim, entregou um certificado e uma medalha ao pai e agradeceu pela dedicação e amor que o mesmo lhe oferece.
“Hoje usarei o microfone como meu pai. Quero dizer aqui, na frente de todos, que te amo muito pai! Quero agradecer por me sentir tão importante na sua vida. Obrigado por me inserir nas suas agendas e ainda ter tempo de torcer por mim no futebol. Te amo muito, meu pai! ” Disse emocionado.
Suely Sampaio, uma das fundadoras da Família Down no Acre, prestou uma homenagem ao presidente Ney Amorim. Ela agradeceu o apoio que ele tem dado à causa por meio de projetos importantes que, segundo ela, contribuem para que as pessoas com Down sejam vistas como seres humanos capazes.
“Encontramos no deputado Ney a pessoa capaz de nos ajudar a montar todo esse quebra-cabeça. Ele nos trouxe grandes oportunidades por meio de projetos e ações que fortaleceram significativamente esse processo que enfrentamos. Minha filha Seleny hoje faz parte do quadro de servidores desta casa graças a um projeto de sua autoria. Ney tem contribuído de forma especial para que os nossos filhos sejam vistos como pessoas capazes, somos imensamente gratos por isso”, salientou.
Emocionado, Ney Amorim agradeceu a surpresa e disse que não esperava ser surpreendido, que a sessão foi realizada com o intuito de promover não apenas uma homenagem às pessoas com Síndrome de Down, mas também para conscientizar a sociedade e combater o preconceito.
“Agradeço a presença de todos os representantes das Apaes de vários estados brasileiros. Tivemos um dia muito especial, nada melhor do que uma sessão carregada de amor e bons sentimentos, como foi essa. Vendo os pais de Down, os depoimentos, é um momento realmente especial. Já passei por vários momentos importantes aqui, recebi algumas homenagens, mas não esperava por isso hoje e jamais irei esquecer. Espero ter contribuído com essa causa e continuar fazendo mais. Nós devemos unir nossas forças, pois assim faremos muito mais. A estrela são vocês que possuem Down”, finalizou.
Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães Agência Aleac
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Visita teve a finalidade de troca de conhecimento, compartilhamento da cultura e a história para promover a maior compreensão e respeito
Magistradas e magistrados que estão em aula prática, pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), para conhecer a cultura indígena e aprimorar o conhecimento sobre os direitos dos povos originários, fizeram visita a segunda aldeia na última quarta-feira, 24. Situada no município de Mâncio Lima, foi a primeira vez que a Aldeia Puyanawa recebeu uma delegação do judiciário.
Recebidos pelo cacique Joel Ferreira, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o local e ouvir a história, contada pelo próprio cacique, de luta, resistência e outros desafios que os indígenas enfrentaram e enfrentam até hoje para preservação da identidade cultural.
“Como cacique vejo, nesse primeiro momento, a sociedade vir por respeito a conhecer um pouco da história e nossa cultura. É bom para eles fazerem um pouco de reflexão do nosso direito constitucional. Para nós, apresentar nossa aldeia, é falar com muita consciência e muita tranquilidade do modo de vida que nós trabalhamos e como vivemos em comunidade”, disse.
O cacique disse ainda ser uma grande satisfação ter recebido a equipe do Poder Judiciário para poder transmitir a mensagem, conhecimento, cultura, história para que a equipe se sensibilize de como o povo indígena vive, trabalha, como se desenvolve e defende a sua terra e seu direito.
“Falamos disso tudo, como uma forma de linha do tempo, para todos terem um pouco mais de conhecimento É uma oportunidade de falar sobre a situação do nosso passado, do presente e do futuro. Hoje a gente passa por alguns problemas e sentido muita dificuldade por algumas instituições não conhecerem bem a nossa luta. Foi um intercâmbio de conhecimento. Um marco histórico da nossa vida até porque foi a primeira vez que recebemos uma delegação do judiciário em nossa comunidade”, acrescentou.
Em seu pronunciamento, o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes agradeceu a todos magistrados e servidores que ajudaram a construir o momento de conhecimento.
“A lição mais sábia é aprender em momento como este. É onde se coloca a educação e cultura em primeiro lugar, onde sabe colocar os valores de sua origem e de suas raízes”, ressaltou.
O desembargador destacou que todos saíram com a missão de vida de como a forma simples de convivência é importante para os ensinamentos.
“Parabéns ao cacique pela condução, pelo respeito e mais ainda pela valorização da educação. As escolas têm um papel preponderante e estamos trabalhando isso na Esjud. Discutimos e levamos experiência de fora para também contribuir com conhecimento interno”, completou o desembargador.
O vice-presidente, desembargador Luís Camolez disse ter ficado feliz em poder participar desses dias de aprendizado com os indígenas. Para ele foi realmente inspirador.
“Foi um momento de compartilhar a cultura, história e desafios enfrentados pelo povo indígena. É crucial que mais pessoas tenham a oportunidade de compreender a realidade e os direitos indígenas. Fiquei feliz com as palavras do cacique. É exemplo de liderança. Líder não vive isolado. Ele tem que pregar pelo seu povo, delegar missão e cobrar resultado. Isso servem para os juízes que estão chegando agora”, ressaltou.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari garantiu que o Poder Judiciário está à disposição para qualquer necessidade da comunidade. Ela agradeceu pela recepção e disse que o coração se alegrou pela forma como a equipe foi recebida.
“Estou muito honrada. Parabéns a toda a comunidade que luta pela preservação da identidade indígena. Que essa etnia cresça e se solidifique de geração em geração. Certamente nossas juízas e nossos juízes estão mais preparados para as audiências, ações judicias que tiverem situação envolvendo indígenas”, finalizou.
Na oportunidade, a desembargadora-presidente também anunciou projetos do Poder Judiciário do Acre, que serão executados em curto prazo, em benefícios à comunidade indígena.
Aldeia Puyanawa
No início do século 20, os Puyanawa habitavam as cabeceiras dos afluentes do baixo rio Moa. Os Puyanawa vivem em duas aldeias, Barão do Rio Branco e Ipiranga, situadas no município de Mâncio Lima no Acre. A principal via de acesso é a estrada que é trafegável durante todo o ano. A outra opção de acesso à terra é através do rio Moa. A distância entre a sede da Colocação Ipiranga e a cidade de Mâncio Lima é de 28 quilômetros.
Somente com o início do processo de demarcação de seu território, a cultura puyanawa voltou a ser valorizada pelos próprios índios que têm se esforçado para retomar sua língua nativa, tarefa que realizam com dificuldade, tendo em vista o reduzido número de falantes.
Vivência
O coordenador do curso de mestrado da Esjud, Társis Barreto explicou que o mestrado profissional é interdisciplinar em prestação jurisdicional e direitos humanos e envolve ações acadêmicas e profissionais, seja de ensino, pesquisa ou intenção ou extensão que tenham profundo impacto sobre o âmbito da jurisdição, aperfeiçoamento da jurisdição como a concretização dos direitos humanos.
“Trazendo aqui para a turma Norte, nós estamos observando, coletando, aperfeiçoando essas ações que são voltadas a concretização dos direitos humanos no cenário local. E esta iniciativa de visita institucional, que é feita atraindo o poder judiciário, sobre ponto de vista da proteção dos povos indígenas, representa a materialização de uma ação concreta extremamente relevante e de profundo impacto social no Estado do Acre”, explicou.
A doutora Patrícia Medina, do mestrado da UFT/Esjud, docente de uma universidade federal no estado do Tocantins, acompanhou a agenda e compartilhou a experiência enfatizando ter se surpreendido com o nível de organização e que a visita ajuda os alunos, que são os magistrados, no processo de formação.
O juiz de Direito substituto, Robson Shelton disse ter sido uma experiência enriquecedora. “Essa vivência aqui no dia a dia, vendo como eles convivem, se organizam, como valorizam a natureza, como eles valorizam a questão cultural, a identidade deles é muito importante pra que nosso Poder Judiciário possa, na análise das demandas, compreender a necessidade deles, compreender como eles enxergam o mundo, como eles se enxergam nas relações sociais deles. É extremamente enriquecedora pra atuação do Poder Judiciário”, compartilhou.
O professor Tiago Gagliano enfatizou ser espetacular ver o judiciário com uma inserção no campo do destinatário da prestação judicial.
“É algo espetacular, ainda mais considerando uma barreira aparente cultural que pode haver entre a comunidade indígena, os povos originários e o poder judiciário, quer dizer, é a quebra desse paradigma é algo que favorece a todos, favorece ao Poder Judiciário, favorece a sociedade, favorece aos povos originários e favorecem o último grau a própria democracia, ou seja, da maneira como está sendo conduzida essa inserção e essa quebra de barreiras me parece que todos têm a ganhar”, enfatizou.
Na terça-feira, os magistrados visitaram a Aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul. A agenda tem a missão de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade.
Leia mais: Magistrados do Poder Judiciário do Acre visitam aldeias para interação com indígenas
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC), procuradora de Justiça Meri Cristina Gonçalves, ministrou uma palestra no II Congresso Latino-americano de Membros do Ministério Público, realizado em San José, Costa Rica. O evento, que reúne integrantes do MP de 13 países, ocorre entre os dias 25 e 27 de abril.
Integrante da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Meri Cristina apresentou nesta sexta-feira (26) o tema “O enfrentamento da desigualdade de gênero no Ministério Público brasileiro”, como parte do painel “Participação da mulher no Ministério Público”, que contou ainda com exposições de representantes dos MPs da Argentina, Chile e Uruguai.
Durante sua palestra, a procuradora abordou estatísticas sobre a escassa presença feminina em cargos de liderança no MP brasileiro, ressaltando a importância de políticas institucionais para promover a equidade de gênero. Um dos pontos destacados foi a Resolução 525/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a alternância de listas mistas e exclusivamente femininas para promoções por merecimento na segunda instância.
A procuradora enfatizou que, embora não exista norma similar no Ministério Público brasileiro, a simetria com a magistratura sugere a possibilidade de sua aplicação futura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, ressaltou que alguns tribunais já estão adotando editais exclusivos para mulheres, exemplificados por São Paulo, Paraná, Tocantins e Maranhão.
Sobre o Congresso
A abertura da programação foi conduzida por Ronald Segura, presidente da Federação Latino-Americana de Ministérios Públicos e coordenador-geral do Congresso. O evento tem como objetivo principal analisar, sob a perspectiva do Direito Comparado, os tópicos mais relevantes no combate ao crime e a participação do Ministério Público nesse processo.
Além do fortalecimento da equidade de gênero nos Ministérios Públicos, outros temas abordados nos painéis foram o impacto da inteligência artificial no sistema acusatório, práticas eficazes no combate à corrupção, desafios como os crimes cibernéticos e a segurança dos membros, e a cooperação contra o crime organizado transnacional na América Latina.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
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