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VÍDEOS: Vereadores de Brasiléia aprovam auxilio alimentação de 1,4 mi para os servidores da educação
Vereadores votaram pela aprovação do auxilio aos servidores da educação.
A quinta sessão ordinária do 3° ano legislativo da 14° legislatura da câmara de vereadores de Barsiléia, foi realizada na manhã desta terça-feira,19, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
E contou com a participação dos 11 vereadores, Antônio Francisco (PT), Charbel Saady (PP), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Joelso Pontes (PP), Mário Jorge (MDB), Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rosildo Rodrigues (PT), Rozevete Honorato (PSB) e o Presidente Rogério Pontes (MDB)
Os vereadores por unanimidade, aprovaram o projeto de lei N°138/2019 de autoria do poder executivo municipal, que garante auxilio alimentação para os professores, auxiliares de sala de aula e pessoal de apoio do quadro efetivo da secretária municipal de educação.
No Valor de R$ 1,486,000 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil reais),a serem repassados aos profissionais em 10 meses já a partir do mês de março deste ano, por meio de um cartão ticket – alimentação concedido pela prefeitura de Brasiléia com recursos do Fundeb e recursos próprios.
Ao todo serão beneficiados 389 servidores, da rede municipal de ensino do município. Sendo 236 professores e 14 auxiliares de sala que receberão o cartão alimentação no valor de R$400 reais mensal no período de 10 meses.E 139 profissionais sendo eles de apoio e administrativo que também receberão o cartão alimentação no valor de R$ 350 reais mensal.
Pelo mesmo período dos demais servidores da educação do município.Com impacto mensal de R$ 148.650,00(cento e quarenta e oito mil e 650 reais), mensal aos cofres público municipal.
A câmara de vereadores deste 2018, tem participado das conversas e do entendimento entre o sindicato da categoria SINTEAC, e o poder executivo municipal.
E aprovaram ainda na votação do segundo turno. Dos dois anteprojetos de lei de emendas modificativas e uma subemenda que diminui o recesso parlamentar em 15 dias, e com isso ocorre também mudanças na sessão legislativa da câmara municipal.
Objetivo dos parlamentares é equiparar com início dos trabalhos legislativos as demais casas como por exemplo do Congresso nacional.
Através do projeto de emenda modificativa n° 1 e 2 de 25 de fevereiro de 2019 que modifica o artigo 31 da lei orgânica do município de Brasiléia e o Art.109 do regimento interno da Câmara Municipal de Brasileia.A sessão legislativa anual fica do dia 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
E com isso foi modificado também o §3° aditivado ao art.109 do regimento interno da câmara, alterado pela emenda aditiva n°02/2014. Que estabelece novo recesso legislativo nos períodos de 1º a 31 de Julho e de 15 de dezembro a 1º de fevereiro.
Os VEREADORES usaram a tribuna da casa legislativa, para fazer as suas reivindicações, junto à comunidade. E comentar as matérias aprovadas durante a sessão.
O que disseram os parlamentares…
Vereador Antônio Francisco (PT)
Vereador Antônio Francisco (PT)
Ao falar no parlamento municipal o vereador destacou as atividades alusivas ao dia Internacional da mulher, o café oferecido por essa casa legislativa, e a atividade Mulheres que Brilham realizado pela prefeitura de Brasiléia.
Fez algumas Indicações para a saúde: Que seja criada oficina ortopédica. “Tem muitas pessoas que necessitam de tratamento, usuários de prótese, que tem mobilidade reduzida. Peço que seja encaminhado documento ao gestor do Hospital Wilde Viana”. Disse
Vereador Edu Queiroz (PT)
Vereador Edu Queiroz (PT)
Falou sobre o Campus da Ufac de Brasiléia e que o governo federal precisa dar continuidade à obra, e que os jovens precisam dar continuar os estudos. E pediu que seja encaminhado ofício para a prefeita Fernanda Hassem para que ela possa articular com o governo federal e ver a continuidade da obra.
Reivindicou que Universidade Federal do Acre (UFAC), comece oferecer cursos em Brasiléia, porque segundo o vereador nem todo mundo pode pagar particular. Solicitou ainda uma conversa com a prefeita Fernanda Hassem, deputados e senadores.
“Vamos discutir hoje o auxílio alimentação para educação, não é só o professor que vai ganhar… Vai aquecer a economia. Quando aprovamos aqui, é a política do ganha, todo mundo vai ganhar com isso. Concluo dizendo o seguinte; nós temos uma prefeita competente e trabalhadora, que olha para a classe da educação” salientou.
Vereador Joelso Pontes (PP)
Vereador Joelso Pontes (PP)
O parlamentar falou sobre aprovação do auxílio alimentação aos professores do município.
“Iremos votar pela aprovação do auxílio alimentação, por que entendemos a importância da educação. Falei para a prefeita lá na escola para corrigir o PCCR da educação, vamos votar, mas espero que possamos corrigir isso, por que foram perdidos alguns meses”. Enfatizou.
Disse ainda que uma escola iniciou o ano letivo sem quadro, e que não foi para rede social fazer denúncias porque não é irresponsável. E que sobre a interiorização da UFAC, ele se associa a discussão.
Vereador Jurandir Queiroz(Pros)
Vereador Jurandir Queiroz(Pros)
“A pauta hoje é a concessão desse benefício para a educação. Compreendo que é através da educação que construiremos uma vida melhor para as nossas famílias. A prefeita tem agido com responsabilidade. Tenho convicção que este projeto será votado hoje”. Disse o vereador.
Falou ainda que conversou sobre acesso e ajuda para professores que trabalham em comunidades distantes”. E pediu que seja encaminhado documento para que a Secretário de obras para que retire uma lixeira que está em frente à escola estadual Fontenele de Castro que é dos comerciantes. Solicito melhoria para A quadra do José Braúna, quiosque, iluminação e brinquedos.
Vereador Mário Jorge(MDB)
Vereador Mário Jorge(MDB)
O parlamentar destacou também o projeto do executivo municipal sobre auxilio alimentação para os servidores da educação. E lembrou que Epitaciolândia teve que se fazer paralisação para conseguirem o benefício e que em Brasiléia a prefeita entendeu a categoria.
E ressaltou que ruas que foram asfaltadas como, a Joaquim Macedo, já está danificada. Solicitou que as firmas façam um trabalho de qualidade para evitar desperdícios de recursos públicos. E solicitou que seja enviado documentos para gabinete do deputado Alan Rick para a construção de uma quadra no Marcos Galvão. Pediu contratação de mais Médicos para atender na Unidade de Saúde Fernando Azevedo Correa. “Solicito ainda que a Secretaria de Obras, melhoria para quadra do Bairro Leonardo Barbosa, os moradores estão sem uma local para praticar esportes, está muito sujo o local. E peço ao executivo um paliativo de início para km 52, para que os estudantes não sejam prejudicados” disse o vereador.
Vereador Renaldo Gadelha(MDB)
Vereador Renaldo Gadelha(MDB)
Fez indicação ao Governo do Estado para que disponibilize médico legista para atender no hospital de Brasiléia. Pediu melhoria para o ramal do 19, a construção da ponte sobre igarapé Riozinho, o trânsito tá difícil. Peço Iluminação para Rua dos Catraieiros.
“professores me ligando… Se vocês não receberem esse mês, não é culpa minha. Estou fazendo parecer favorável aos senhores, fui o primeiro a apresentar o projeto favorável a vocês” destacou. Ao falar que os professores e os demais servidores da educação do município podem não receber o benefício do auxílio alimentação este mês.
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Solicitou da Secretaria de Obras reparo da iluminação km 26, colocar poste com braço na Rua do Noé. Reparo para o ramal km 26, não é o ramal inteiro, são pontos. Pediu também melhoramento pra a ladeira do km 18. Solicita que a prefeitura faça um termo de cooperação com DERACRE para construção da ponte do Rio Xapuri.
“Parabenizo todas as mulheres pelo dia internacional, e fico triste que o nosso estado é o que mais mata mulher. Sabemos que o hoje, quem mais faz a política de educação é a mulher. É mais do que justo fazer essa reconhecimento”. Disse o vereador. Falou ainda que reconhece o trabalho dessa Educação. E que é importante fazer esse reconhecimento e que segundo o paramentar o auxilio alimentação aos professores. É distribuição de renda. Que o ex presidente Lula fez distribuição de renda a população. E que reforma da previdência vai tirar o direito dos trabalhadores.
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
Vereador Rozevete Honorato(PSB),
“O auxílio alimentação para educação é justo. E Deus abençoe a prefeita Fernanda Hassem. Senhores professores hoje é um dia de satisfação para nós”.Salientou
E fez algumas reivindicações Que o poder executivo veja a possibilidade de colocar rede de energia na rua Maria da Costa, Eldorado.
VEJA O QUE ELE DISSERAM EM VÍDEO.
Por Fernando Oliveira/Comunicação.
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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 003/2024.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 19/04/2024 à 30/04/2024.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
DATA DA ABERTURA: 02 de maio de 2024.
HORARIO: 08h00min (oito horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal de Contratação, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 19 de abril de 2024.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 003/2024
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Acadêmicos de medicina em universidade federal de Pando denunciam violação de direitos no País
Uma advogada que está representando um grupo de mais de 20 estudantes brasileiros, que buscam o sonho de se formar em medicina na Bolívia, está denunciando uma série de violações de direitos previstos em Lei, que não vem sendo respeitado pela Universidade Amazônica de Pando – UAP.
Casos de violações em diversas áreas são feitos todos os anos, uma vez que os estrangeiros, na maioria brasileiros, são os que mais pagam taxas e na prática, mantém os as instituições públicas e privadas na fronteira.
Na cidade de Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia, com pouco menos de 100 mil habitantes, já possui três faculdades na área da medicina, sendo duas particulares e uma federal. Já foi denunciado que essas instituições praticam bullying contras os acadêmicos que atrasam suas mensalidades, além de taxas as vezes consideradas abusivas para que possam fazer provas, ou entrar na sala de aula.
Advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados
Segundo a advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados e algumas respostas que foram solicitadas, não estão sendo dadas para que possam garantir a Constituição Política do Estado.
Denunciam que os pagamentos de matrículas são mais caros para os estrangeiros, além do mais grave, como supostas importunações sexuais, docentes que querem ‘favores íntimos’ para que possam passar de semestre, discriminação, violência psicológica, e por fim, extorsões financeiras.
Também denunciam que os docentes querem a mudança nos planos de estudos para que possam cumprir suas matérias, mas, não querem ajudar os acadêmicos, além da direção ser obtusa quando é procurada pelos alunos.
Uma ação foi impetrada para que as normas fossem cumpridas, sendo dada causa ganha aos alunos, mesmo assim, nada está sendo cumprido. Angeles Cardozo comunicou que, caso esta pauta não seja resolvida em breve, estará indo até Brasília/DF, para denunciar às autoridades do Itamaraty e no Senado Brasileiro.
Com apoio do jornalista Hugo Mopi Soliz – Canal Pando Vision
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