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Voto impresso tem maioria para avançar na Comissão que analisa o tema na Câmara dos Deputados

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O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)

Estadão

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, passou nesta quarta-feira, 9, quatro horas debatendo o assunto com os parlamentares, afirmou que a medida representa um “retrocesso”, mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.

Adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos que se colocaram contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta, sem a qual a discussão não chegaria aos plenários da Câmara e do Senado.

Ontem, em evento com líderes evangélicos em Anápolis (GO), o presidente repetiu que a disputa de 2018, quando se elegeu, foi fraudada; caso contrário, teria vencido no primeiro turno. “A fraude que existiu me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso”, disse Bolsonaro. Apesar de ter prometido, ainda em março de 2020, apresentar as provas de irregularidades, o presidente nunca mostrou qualquer evidência.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das aliadas mais próximas ao presidente. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante com ele.

Em audiência ontem na Câmara para tratar sobre o tema, Barroso defendeu o sistema atual de votação sob o argumento de que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996.

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, disse o presidente do TSE.

Segundo Barroso, uma vez aprovada, haverá dificuldades operacionais para colocar o novo formato em prática já na disputa de 2022, mas que a Justiça Eleitoral, responsável por organizar as eleições nos 5.570 municípios do País, fará o possível para cumprir o que os parlamentares decidirem. “Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)”, disse o ministro, que estima um custo de R$ 2 bilhões para substituir todos os atuais equipamentos.
Brizola

Além de Bolsonaro, desde o mês passado o PDT passou a defender o voto impresso nas eleições. Invocando a memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla, que costumava atacar a urna eletrônica, o presidente da legenda, Carlos Lupi, argumentou que a possibilidade de “recontagem” inibe eventuais fraudes. “Essa é uma bandeira histórica do PDT e que nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar tumultuar o processo eleitoral de qualquer forma”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outro integrante da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, apenas uma amostra entre 5% a 10% das urnas de cada município. “Isso não iria encarecer tanto o sistema e seria razoável. Quem tem medo de auditagem é quem quer fazer coisa errada”, argumentou o parlamentar.

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê no modelo de amostragem uma solução política para coibir discursos de fraude. “Por mim, não precisaria de nada, mas seria uma concessão política a um movimento que está deslegitimando o processo eleitoral no Brasil”, afirmou ele.

Atualmente, o TSE já faz auditorias, mas Nicolau afirma que há descrença na apuração eletrônica, embora não veja sentido na desconfiança. “É igual querer ir ao banco para ver se o dinheiro está lá mesmo”, disse o cientista político.

Carolina de Paula, diretora executiva do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (Data IESP), aponta alguns problemas que a PEC pode trazer para o sistema eleitoral, como morosidade e possibilidade de erros no processo. “Não existe nenhuma comprovação de fraude e a urna eletrônica é muito mais segura do que o processo que tínhamos antes dela. O que poderia ser feito, na verdade, é aumentar essas auditorias de segurança, como, por exemplo, sortear um número maior de urnas para ser auditada para gerar mais segurança na população”, afirmou Carolina.

Caso a proposta em discussão avance, não será a primeira vez que o Congresso aprova a adoção do voto impresso. O mesmo sistema defendido hoje foi usado de forma experimental nas eleições de 2002. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, em “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito. O modelo foi, então, abandonado.

Propostas similares, no entanto, voltaram a ser aprovadas pelo Congresso em 2009 e em 2015, mas nas duas vezes foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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TCU fará nova etapa de auditoria das urnas no dia da eleição

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que vai acompanhar a fiscalização do sistema eletrônico das eleições no próximo domingo (2), primeiro turno do pleito.

De acordo com o tribunal, técnicos do órgão darão andamento à quinta fase de auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia da eleição, serão fiscalizados os procedimentos em 54 seções eleitorais nas capitais. O teste de integridade das urnas, realizado pela Justiça Eleitoral, também será acompanhado. No procedimento, os auditores vão avaliar os boletins de 4,1 mil urnas eletrônicas.

Segundo o TCU, 111 auditores estarão envolvidos no trabalho. Os resultados parciais serão divulgados em novembro. O resultado final está previsto para o início de 2023.

De acordo com o TCU, a atuação da Corte de contas no trabalho de auditoria das urnas tem o intuito de garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparências das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.

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Concursos poderão ser prorrogados sem aval do Ministério da Economia

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Fachada do Ministério da economia

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia.

A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União e vale para órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações.

Os concursos públicos têm validade máxima de dois anos, contados da data da homologação, e podem ser prorrogados uma vez, por igual período, de acordo com a previsão do edital. Durante esse prazo, os órgãos podem continuar convocando os aprovados no certame.

O decreto desta terça-feira também altera o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas, como aqueles com curso de formação como parte integrante do processo. De acordo com o texto, para cada vaga prevista no edital, seis candidatos podem ser aprovados. Os números conforme as vagas previstas de 2 até 29. A partir de 30 vagas previstas em edital, poderá ser aprovado o triplo de candidatos.

No caso de concursos com apenas uma etapa, o limite de aprovados varia de 5 para cada vaga prevista até o dobro destas, caso a quantidade seja a partir de 30 vagas.

O texto prevê ainda que, no caso de concursos que tenham curso ou programa de formação, o número de participantes não pode ser superior ao número de vagas, exceto quando o Ministério da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “a alteração não gera regra aplicável diretamente aos certames públicos, mas é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”.

“Espera-se que, com a medida, seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota.

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Hoje é Dia: semana celebra Dia Internacional das Pessoas Idosas

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25 de setembro a 1º de outubro

Nascimento do ator estadunidense Christopher Reeve (70 anos) – consagrado com o personagem do Super-Homem

Dia Nacional do Rádio – comemorado em homenagem o pioneiro da radiodifusão no Brasil, Edgard Roquette-Pinto

26

Nascimento do compositor, instrumentista e arranjador fluminense Mário Adnet (65 anos)

Dia de São Cosme e Damião (Catolicismo)

Dia Internacional para Eliminação Total das Armas Nucleares – data reconhecida pela ONU

Dia Nacional dos Surdos – comemoração instituída pela Lei Nº 11.796/2008; marca a data da criação da 1ª escola brasileira para Surdos, o Colégio Nacional para Surdos-Mudos na cidade do Rio de Janeiro, atualmente conhecido por Instituto Nacional de Educação de Surdos

Dia Mundial do Surdo (comemorado todos os últimos domingos de Setembro)

27

Morte do cantor fluminense Francisco Alves (70 anos) – um dos mais populares cantores do Brasil na primeira metade do século XX que ficou conhecido como o “Rei da Voz”

Morte do pintor francês Edgar Degas (105 anos) – reconhecido como um dos fundadores do Impressionismo

Presidente-general Médici inaugura o primeiro trecho da rodovia Transamazônica (50 anos)

Dia de São Cosme e Damião (Candomblé e Umbanda)

Dia Mundial do Turismo – comemoração instituída pela 3ª conferência da Organização Mundial do Turismo

Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos

28

Nascimento do cantor e compositor fluminense Sebastião Rodrigues Maia, o Tim Maia (80 anos)

Dia Internacional do Acesso Universal à Informação – data reconhecida pela UNESCO

Dia Mundial da Raiva – marca a data da morte do microbiologista e químico francês Louis Pasteur que em colaboração de seus colegas, também desenvolveu a 1ª vacina eficaz contra a raiva, uma doença totalmente previnível que, ainda assim, mata uma pessoa a cada 10 minutos em média; data reconhecida pela Organização Mundial de Saúde

Dia da Gratidão à Mãe Preta – data criada em memória da Lei do Ventre Livre

29

Nascimento do escritor espanhol Miguel de Cervantes (475 anos) – sua obra-prima “Dom Quixote” é um clássico da literatura ocidental

Nascimento do atleta paulista Adhemar Ferreira da Silva (95 anos) – primeiro bicampeão olímpico do país na modalidade de salto triplo

Morte da apresentadora, cantora e atriz paulista Hebe Camargo (10 anos)

Morte do escritor francês Émile Zola (120 anos)

Morte do pintor estadunidense Roy Lichtenstein (25 anos) – uma das estrelas do movimento pop, que ficou conhecido pelo trabalho inspirado no formato das histórias em quadrinhos

Votação, na Câmara dos Deputados, a favor da abertura do processo de impeachment de Collor, por 441 votos a favor e 33 contra (30 anos)

Dia Marítimo Mundial – data móvel

Dia Mundial do Coração

30

Nascimento do comunicador pernambucano Abelardo Barbosa, o Chacrinha (105 anos) – em 1945, passou a atuar na Rádio Nacional, apresentando os programas “Noite dançante”, aos sábados; e aos domingos, quando não havia futebol, o programa “Tarde dançante melhoral”

Nascimento do cineasta e diretor de televisão fluminense Daniel Filho (85 anos)

Nascimento do cantor sertanejo paranaense Durval Lima, o Xororó (65 anos)

Dia Internacional da Tradução – data reconhecida pela ONU

Morte do historiador britânico Eric Hobsbawm (10 anos)

Nascimento da teósofa socialista inglesa Annie Wood Besant (175 anos) – militante socialista, maçom, ativista e defensora dos direitos das mulheres, uma das mais notáveis oradoras da sua época e autora de uma vasta obra literária sobre Teosofia

Morte do político maranhense Alexandre Colares Moreira Júnior (105 anos)

Última partida oficial de futebol de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, pelo New York Cosmos (45 anos)

Congresso Nacional aprova a Lei n° 3.273, agendando para 21 de abril de 1960 a transferência da capital federal (65 anos)

Dia Internacional das Pessoas Idosas – comemoração instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, na Resolução Nº 45/106, de 14 de dezembro de1990, que também é conhecida como Dia Internacional do Idoso, e que está oficializada no Brasil como Dia Nacional do Idoso

Dia Mundial da Música – comemoração internacional, que foi instituída por uma resolução de 1973 da 15ª Assembleia Geral do Conselho Internacional de Música

Dia Mundial do Vegetarianismo – comemoração internacional de vegetarianos que foi instituída em 1977 pela Sociedade Vegetariana Norte-Americana e aprovado em 1978 pela União Vegetariana Internacional

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