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Voto impresso tem maioria para avançar na Comissão que analisa o tema na Câmara dos Deputados

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O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)

Estadão

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, passou nesta quarta-feira, 9, quatro horas debatendo o assunto com os parlamentares, afirmou que a medida representa um “retrocesso”, mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.

Adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos que se colocaram contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta, sem a qual a discussão não chegaria aos plenários da Câmara e do Senado.

Ontem, em evento com líderes evangélicos em Anápolis (GO), o presidente repetiu que a disputa de 2018, quando se elegeu, foi fraudada; caso contrário, teria vencido no primeiro turno. “A fraude que existiu me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso”, disse Bolsonaro. Apesar de ter prometido, ainda em março de 2020, apresentar as provas de irregularidades, o presidente nunca mostrou qualquer evidência.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das aliadas mais próximas ao presidente. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante com ele.

Em audiência ontem na Câmara para tratar sobre o tema, Barroso defendeu o sistema atual de votação sob o argumento de que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996.

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, disse o presidente do TSE.

Segundo Barroso, uma vez aprovada, haverá dificuldades operacionais para colocar o novo formato em prática já na disputa de 2022, mas que a Justiça Eleitoral, responsável por organizar as eleições nos 5.570 municípios do País, fará o possível para cumprir o que os parlamentares decidirem. “Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)”, disse o ministro, que estima um custo de R$ 2 bilhões para substituir todos os atuais equipamentos.
Brizola

Além de Bolsonaro, desde o mês passado o PDT passou a defender o voto impresso nas eleições. Invocando a memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla, que costumava atacar a urna eletrônica, o presidente da legenda, Carlos Lupi, argumentou que a possibilidade de “recontagem” inibe eventuais fraudes. “Essa é uma bandeira histórica do PDT e que nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar tumultuar o processo eleitoral de qualquer forma”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outro integrante da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, apenas uma amostra entre 5% a 10% das urnas de cada município. “Isso não iria encarecer tanto o sistema e seria razoável. Quem tem medo de auditagem é quem quer fazer coisa errada”, argumentou o parlamentar.

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê no modelo de amostragem uma solução política para coibir discursos de fraude. “Por mim, não precisaria de nada, mas seria uma concessão política a um movimento que está deslegitimando o processo eleitoral no Brasil”, afirmou ele.

Atualmente, o TSE já faz auditorias, mas Nicolau afirma que há descrença na apuração eletrônica, embora não veja sentido na desconfiança. “É igual querer ir ao banco para ver se o dinheiro está lá mesmo”, disse o cientista político.

Carolina de Paula, diretora executiva do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (Data IESP), aponta alguns problemas que a PEC pode trazer para o sistema eleitoral, como morosidade e possibilidade de erros no processo. “Não existe nenhuma comprovação de fraude e a urna eletrônica é muito mais segura do que o processo que tínhamos antes dela. O que poderia ser feito, na verdade, é aumentar essas auditorias de segurança, como, por exemplo, sortear um número maior de urnas para ser auditada para gerar mais segurança na população”, afirmou Carolina.

Caso a proposta em discussão avance, não será a primeira vez que o Congresso aprova a adoção do voto impresso. O mesmo sistema defendido hoje foi usado de forma experimental nas eleições de 2002. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, em “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito. O modelo foi, então, abandonado.

Propostas similares, no entanto, voltaram a ser aprovadas pelo Congresso em 2009 e em 2015, mas nas duas vezes foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A ciência e a tecnologia nas vacinas contra Covid-19

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Estudo, trabalho e investimento permitiram, em tempo recorde, o desenvolvimento das vacinas contra o coronavírus usadas nesse primeiro ano

1 ano de vacina: Quais são as tecnologias usadas em cada imunizante?

Portal Correio

Na próxima semana, completa-se um ano desde o início da campanha global de vacinação contra a Covid-19. Antes que a campanha começasse, levou-se um ano para se chegar a vacinas com eficácia comprovada contra o vírus causador da doença. Um prazo recorde, que surpreendeu tanto o público leigo quanto os especialistas.

Para se chegar a esse resultado, houve antes muito estudo e trabalho por parte de cientistas, além de investimentos bilionários de grandes laboratórios e de governos de países ricos. Isso porque todos perceberam o potencial de mortes, danos à saúde e impactos na economia provocados pela doença, caso sua disseminação não fosse contida.

E a vacinação já é reconhecida há décadas como a forma mais eficiente de conter doenças infecciosas e até se chegar à erradição de doenças, como demonstram os casos da varíola e da poliomielite.

Os Estados Unidos, por exemplo, investiram 5,7 bilhões de dólares em julho de 2020, em cinco programas de pesquisa que procuravam desenvolver vacinas contra o coronavírus. Alguns desses projetos conseguiram resultado e já estão sendo usadas, como os da Pfizer/BioNTech, Janssen(Johnson&Johnson), Moderna e Oxford/AstraZeneca. Outros, como a da Novavax, ainda estão em desenvolvimento.

A Alemanha comprou 23% da empresa Curevac, que também continua desenvolvendo uma vacina. Uma coalisão da países do G20 e da União Europeia aportou oito bilhões de dólares em pesquisas. O Canadá destinou 11,8% do seu orçamento anual para pesquisas especificamente para a área de inovação contra o coronavírus.

Duas estratégias diferentes foram adotadas para a pesquisa em busca de uma vacina eficaz contra o Sars-Cov-2. Uma delas foi a de investir em tecnologias de vacinas já reconhecidas e de eficácia comprovada. A outra foi buscar o apoio em novas tecnologias em desenvolvimento, para combater um vírus sobre o qual se sabia muito pouco no início do processo.

O MonitoR7 entrou em contato com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) para esclarecer o funcionamento de cada uma das tecnologias nas vacinas contra Covid disponíveis no Brasil. Em entrevista, Mayra Moura, diretora da SBIm, explicou cada imunizante e fez comparações entre as vacinas.

Em primeiro lugar, Moura falou sobre a CoronaVac, que utiliza uma tecnologia já conhecida e testada. “O vírus é cultivado e depois, é inativado e esse vírus inteiro, morto, é utilizado com outros componentes para formular a vacina.” diz a especialista.

A inativação é feita com substâncias químicas, que destroem o material genético do vírus e, consequentemente, impedem a sua replicação. O vírus se torna incapaz de causar a doença, mas continua com a capacidade de se ligar a penetrar nas nossas células.

Ao receber a vacina, nosso organismo identifica esse vírus inativado como um organismo estranho e aciona o sistema imunológico para responder se defender desse invasor. Quando a pessoa vacinada tiver contato com o vírus, o seu organismo já estará preparado para reagir e evitar a contaminação, neutralizando o coronavírus.

A tecnologia do vírus inativado(ou atenuado) é uma das mais reconhecidas e testadas na área de vacinas. Os imunizantes contra a poliomielite(Salk) e contra a raiva usam essa tecnologia. A ButanVac, que está sendo desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan, também utiliza essa tecnologia.

Outra tecnologia já usada, ainda que mais recente, é a de vetores virais, usada na produção da vacina Fiocruz/Oxford/AstraZeneca, na Janssen e também para a russa Sputnik V. Foi desenvolvida para doenças que não respondiam bem a outros tipos de vacinas e como melhoramente para vacinas já existentes.

Nessa tecnologia, em vez de usar o próprio vírus atenuado da doença, os cientistas usam um outro vírus, que não causa doenças nos seres humanos e ainda são modificados para não se replicarem dentro do nosso organismo. Estes vírus são usados como “vetores”. Eles “carregam” a vacina para dentro das células. Nos vetores são introduzidos genes da proteína S do coronavírus.

A entrar nas células, esses genes do coronavírus são reconhecidos como invasores e o sistema imunológico se prepara para combatê-los. Também neste caso, ao ocorrer o contato com o coronavírus, o sistema imunológico estará pronto para neutralizá-lo, evitando a sua replicação e, consequentemente, a doença.

Além da vacina produzida no Brasil pela Fiocruz para o combate à Covid, outras vacinas que utilizam a tecnologia de vetor viral são as de adenovírus e vacinas contra a gripe(Influenza).

Já as vacinas da Pfizer e Morderna são exemplos da outra estratégia. De investimento em tecnologias até então inéditas na produção de vacinas. Elas são fabricadas a partir da tecnologia do RNA mensageiro ou mRNA.

De acordo com a SBIm, em laboratório, os cientistas desenvolvem o mRNA sintético, que ensinará ao nosso organismo a fabricar a proteína S do SARS-CoV-2, responsável pela ligação do vírus com as nossas células.

“Essa proteína, quando identificada pelas nossas células de defesa, vai induzir uma resposta imunológica, uma produção de anticorpos específicos para essa proteína” afirma Mayra Moura. Logo, quando a pessoa entra em contato com a doença, com o vírus real, as células de defesa já reconhecem aquela proteína S do Sars-Cov-2 e entende que já existe uma resposta imunológica formada.

É essencial deixar claro que a molécula não contém outra informação. Não é capaz de realizar qualquer outra tarefa e não penetra no núcleo de nossas células. A SBIm ainda reforça: “Então, não consegue causar a Covid-19 ou qualquer alteração em nosso genoma”.

Para Moura, o sucesso das vacinas RNA mensageiro mostram um “novo caminho” na ciência e entende que a partir de agora, “outras vacinas vão surgir com uma velocidade talvez muito maior, justamente porque agora já se sabe que essa tecnologia funciona e é muito boa”.

Um exemplo do potencial das vacinas da RNA mensageiro está na pesquisa desenvolvida atualmente pelo laboratório Moderna, em busca de um imunizante contra a Aids. Há quatro décadas os cientistas buscam uma vacina contra a doença, sem sucesso. O laboratório está usando nas suas pesquisas a mesma tecnologia da sua vacina contra Covid, já disponível em vários países.

Para concluir, nós pedimos que a diretora da SBim avaliasse os resultados das vacinas desenvolvidas contra a Covid-19, depois de tanto estudo, trabalho e investimento, independentemente da tecnologia usada. Mayra Moura, resumiu de forma simples: “Os casos de covid estão diminuindo? Os casos de hospitalização, estão diminuindo? Os casos de óbitos? Então sim, as vacinas são efetivas”.

Ficou em dúvida sobre uma mensagem de aplicativo ou postagem em rede social? Encaminhe para o MonitoR7, que nós checamos para você (11) 9 9240-7777

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Governo planeja pagar auxílio-gás a partir de 10 de dezembro

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O benefício, no valor de R$ 52, será concedido a cada dois meses a cerca de 5,58 milhões de famílias de baixa renda

Governo planeja pagar auxílio-gás a partir de 10 de dezembro
Evaristo Sá/AFP – 02.12.2021

O governo federal planeja efetuar o pagamento do auxílio-gás, benefício no valor de R$ 52, a partir do dia 10 de dezembro. O programa foi lançado na última quinta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Cidadania, João Roma.

O benefício será concedido a cada dois meses. A primeira parcela será paga a cerca de 5,58 milhões de famílias — o cálculo corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás no país.

Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço médio do produto no último novembro foi de cerca de R$ 100.

De acordo com o ministério, o auxílio faz parte das ações para reduzir os efeitos do preço do produto sobre o orçamento das famílias de baixa renda e será concedido às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenham membros que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Critérios

Para as famílias inscritas no CadÚnico, o pagamento será feito ao responsável familiar, preferencialmente à mulher, a qual será previamente indicada no programa. Para famílias não inscritas no CadÚnico mas com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício ou de seu responsável.

As mulheres que são chefes de família terão prioridade para recebimento do benefício. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar a base de dados sobre mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos complementará essa base de dados.

Para fins de renda mensal da família, não serão computados como renda benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o auxílio-gás, informou o ministério. Não é necessário prestar contas do recurso transferido.

Para averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13 kg de GLP.

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Veja lista: Ministério oferece mais de 21,5 mil vagas para Médicos pelo Brasil

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Objetivo é levar profissionais a atuar em áreas remotas e indígenas

O Ministério da Saúde está oferecendo mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Eles poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (3). O objetivo é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil na Atenção Primária à Saúde (APS). São oferecidos aos médicos selecionados para o programa a formação em medicina de família e comunidade, avaliação de desempenho, possibilidade de contratação por meio do regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade) e gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena.

Os gestores de saúde dos municípios elegíveis devem fazer a adesão ao Médicos pelo Brasil, cujo edital deve ser publicado segunda-feira (6). O edital do processo seletivo para médicos também será publicado neste mês.

“A recomendação é que os gestores não percam a oportunidade de levar saúde e a presença de médicos qualificados para atender com dignidade o cidadão”, disse o secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara. Ele preside o Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável por executar o novo programa.

Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e o fato de vários estarem em áreas rurais remotas.

O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão.

Confira aqui a relação de municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil.

*Com informações do Ministério da Saúde

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