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Zona de Desenvolvimento do Acre, Rondônia e Amazonas será lançada dia 14

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A Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira, que contempla parte do Estado do Acre, será lançada oficialmente às 8 horas do dia 14 de dezembro, no Teatro Guaporé, em Porto Velho.

A proposta da ZDS, segundo a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é conciliar sustentabilidade e desenvolvimento de uma importante região composta por Acre, Rondônia e Amazonas.

A ZDS Abunã-Madeira foi planejada como um conjunto de ações multisetoriais voltadas para a promoção da sustentabilidade ambiental por meio do desenvolvimento socioeconômico das áreas onde estará localizada. Uma proposta inovadora, que se diferencia de outros projetos aplicados na região porque nasce da sinergia entre a articulação institucional dos entes nacionais e subnacionais, e do planejamento técnico baseado nos eixos do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômico).

Originalmente o Projeto da ZDS nasceu nos três Estados e foi chamado de Amacro pelos seus primeiros idealizadores. Contudo, esse projeto inicial levou à cooperação técnica entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com o apoio de outras instituições como a Embrapa e secretarias dos estados envolvidos. Ao ser repensado tecnicamente para atender aos critérios do desenvolvimento sustentável, ganhou “robustez”.

Uma vez que a designação Amacro já não atendia mais ao escopo do projeto técnico, surgiu a Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira. “A ideia de uma Zona de Desenvolvimento Sustentável surgiu da percepção de que a proteção da natureza e o desenvolvimento socioeconômico não são antagônicos nem excludentes. Ao contrário, caminham juntos”, assinala a Superintendente da Sudam Louise Caroline Campos Löw.

A ZDS engloba 32 municípios localizados no sul do Amazonas, leste do Acre e noroeste de Rondônia, cuja área total é de 454.220 km² e com população estimada para 2020 de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas. Trata-se de região emblemática, tanto em relação aos desafios ambientais quanto à necessidade de desenvolvimento socioeconômico.

Além de apresentar percentual de 43% dos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), há o arco do povoamento adensado (consequência de vários fatores, como a forma de ocupação daquela área) com pressão sobre o meio ambiente, especialmente sobre a Floresta Amazônica. O enfrentamento de ambas as questões é urgente, sob risco de agravamento de vários problemas – aumento de ilícitos ambientais, adensamento populacional sobre a floresta e violações de direitos humanos, dentre outros.

Assim, a sustentabilidade ambiental é o “guarda-chuva” de todas as ações na ZDS. Debaixo dele estarão dois eixos fundamentais e estratégicos de atuação: Desenvolvimento Produtivo (Bioeconomia, Turismo, Agronegócio, Indústria) e Infraestrutura Econômica e Urbana (Logística e Transporte, Energia, Telecomunicações). Além disso, a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) e ações de capacitação serão ferramentas que perpassam todas as ações, servindo de base para aqueles dois eixos de atuação.

O projeto propõe estabelecer um cinturão de proteção da floresta oferecendo alternativas para os desafios socioeconômicos da população. A ideia é potencializar as vocações produtivas e econômicas locais, bem como os recursos humanos. Ao criar essa alternativa, a intenção é que a zona especial ZDS Abunã-Madeira se transforme em projeto-piloto a ser adaptado em outras regiões da Amazônia (Alto Solimões/ Marajó/ Transamazônica, por exemplo).

Entre os dias 17 e 19 de novembro, aconteceram Encontros Técnicos voltados para a ZDS nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. O objetivo foi apresentar para os Governos estaduais, instituições parceiras do Projeto e demais entidades envolvidas, a estrutura do Documento Referencial, a metodologia adotada, a problemática socioeconômica, e os quatro cenários alvos de intervenção elencados no documento, para conhecimento e posterior validação.

Também foi apresentada uma proposta de governança estruturada em um Núcleo Provisório de Gestão, até que se defina a governança definitiva instituída através de decreto. Também foram apresentadas as ações indicadas no quadro resumo do documento referencial. A ideia é que a partir daí sejam elaboradas propostas para a construção de um plano de ação dessa zona, que pretende ser um case de sucesso quando se trata de oferecer alternativas factíveis para os desafios da Amazônia.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, deve estar presente à cerimônia de lançamento da ZDS.

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Polícia Militar prende autores de homicídio em Tarauacá

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Assessoria de Comunicação da PMAC

Grupo Tático do 7° Batalhão de Polícia Militar (7° BPM) prendeu na segunda-feira, 26, na comunidade São Paulo, Rio Gregório, em Tarauacá, dois homens. Os presos haviam cometido um homicídio na localidade. A vítima fatal havia tentado matar duas pessoas na comunidade. Devido as dificuldades, os militares conseguiram voltar na terça-feira a sede de Tarauacá.

Em meio as dificuldades de acesso, os militares ao serem informados da ocorrência de homicídio, imediatamente, se deslocaram por transporte fluvial na segunda-feira. Na comunidade, a guarnição com informações dos populares conseguiram prender dois homens, que informaram onde estaria o corpo da vítima de homicídio.

As vítimas da tentativa de homicídio já haviam sido levadas pelo Corpo de Bombeiros do Acre ao hospital de Tarauacá. Foram apreendidas duas espingardas calibre 28 e duas armas brancas, sendo um terçado e uma faca, armamentos que foram utilizados nas práticas delituosas.

Entenda o caso

Segundo informações dos populares repassadas a guarnição: adolescente tinha ido a casa de um senhor, onde efetuou um disparo contra ele e seu filho. Os filhos ao chegarem a residência, viram pai e o irmão caídos, pensando que eles estariam mortos. Os filhos conseguiram pegar o autor dos disparos, no Igarapé Pedra, vindo a matá-lo a facadas.

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Faltam 5 dias: baixe os aplicativos da Justiça Eleitoral e acompanhe todas as fases das Eleições 2022

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Quatro apps e outras ferramentas auxiliam o eleitorado a consultar o local de votação, fazer denúncias de irregularidades e até acompanhar a apuração de resultados após a votação

Quatro apps e outras ferramentas auxiliam o eleitorado a consultar o local de votação, fazer den...

A Justiça Eleitoral disponibiliza uma série de aplicativos para auxiliar o eleitorado antes, durante e após as eleições, bem como para dar mais transparência a todo o processo eleitoral. Entre eles, está o aplicativo Resultados. Por meio do app, qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. Também já está disponível uma versão da ferramenta na internet.

No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por meio do nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o segundo turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção; a quantidade de votos válidos, em branco e nulos; e o número de seções totalizadas.

A eleitora ou o eleitor poderá acompanhar ainda informações sobre as urnas eletrônicas, como os Boletins de Urna e o Registro Digital de Voto. A divulgação dos votos começará às 17h, no horário de Brasília.

A Justiça Eleitoral disponibiliza ainda outros aplicativos – como o Boletim na Mão, o e-Título e o Pardal – e oferece serviços como o Tira-Dúvidas pelo WhatsApp e o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.

Baixe os apps

Os apps estão disponíveis de maneira gratuita nas lojas virtuais da App Store e Google Play.

O ideal é que os aplicativos sejam baixados antes dos dias 2 e 30 de outubro, datas do primeiro e do segundo turno das eleições, para que, nas datas de votação, a eleitora ou o eleitor possa utilizá-los com mais eficiência.

Boletim na Mão

Por meio do aplicativo Boletim na Mão, qualquer cidadã ou cidadão pode conhecer os resultados apurados nas urnas eletrônicas. O app oferece, de maneira rápida e segura, os conteúdos dos Boletins de Urna (BU) impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral.

O BU é o documento que traz o total dos votos recebidos por cada candidata ou candidato, dos votos nulos e em branco e das abstenções ocorridas naquela seção eleitoral, entre outras informações.

e-Título

O e-Título é a via digital do título de eleitor. O aplicativo informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. O app possibilita emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais. Esses documentos podem ser obtidos a qualquer momento, até mesmo no dia da eleição.

As eleitoras e os eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia da votação poderão utilizar o aplicativo para justificar a ausência. Quem tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode ainda utilizar o e-Título como forma de identificação.

Pardal

O aplicativo Pardal estimula as pessoas a atuarem como fiscais da eleição, visando coibir a propaganda irregular de campanha e outros ilícitos eleitorais. A ferramenta permite que a pessoa faça a denúncia em tempo real. Após baixar o app, é possível fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral como forma de subsidiar a denúncia.

O Pardal possibilita que as denúncias com indícios de irregularidade sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para averiguação. O app também pode ser baixado por formulário web nas páginas da Justiça Eleitoral.

Tira-Dúvidas pelo WhatsApp

O Tribunal disponibiliza também o Tira-Dúvidas do TSE, como é conhecido o robô virtual no aplicativo WhatsApp, para prestar esclarecimentos e fornecer informações relevantes sobre o processo eleitoral e as Eleições 2022 em tempo real.

Por meio do chatbot (assistente virtual), as usuárias e os usuários cadastrados recebem checagens sobre notícias falsas e informações acerca dos serviços da Justiça Eleitoral.

Para ter acesso ao  serviço, basta que a eleitora ou o eleitor adicione o telefone +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp ou acesse por meio do link wa.me/556196371078. Aí é só mandar uma mensagem para o assistente virtual.

Sistema de Alerta de Desinformação

Além disso, o eleitorado dispõe de mais um serviço relevante para conter a difusão de conteúdos duvidosos nas redes sociais. É o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, por meio do qual é possível comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições ou o sistema eletrônico de votação.

As denúncias coletadas são repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem para que promovam uma rápida contenção das consequências nocivas da desinformação. Dependendo da gravidade, os casos também podem ser encaminhados ao MP Eleitoral e demais autoridades, para a adoção das medidas legais cabíveis.

Acesse o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.

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Acordo permitirá avanços na análise química de armas de fogo

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arma de fogo recolhida na Campanha do Desarmamento

Acordo firmado entre o Departamento de Química do Centro Técnico Científico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CTC/PUC-Rio) e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli, da Polícia Civil do estado pretende obter avanços na análise química de projéteis, armas de fogo e digitais. A parceria se estenderá até 2026 e reunirá três pesquisadores da PUC-Rio, um do Instituto Carlos Éboli e um do Instituto Militar de Engenharia (IME).

O projeto conta com R$ 300 mil da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) para compra e manutenção de equipamentos de pequeno porte, além de material de consumo, pelo prazo de dois anos. Outros materiais necessários serão adquiridos com recursos próprios da PUC e do IME. O acordo foi publicado no Diário Oficial do estado no último mês de agosto e já está em andamento.

Segundo o professor José Marcus Godoy, do Departamento de Química da PUC-Rio, autor do estudo “Novas estratégias forenses para munições, explosivos e papiloscopia”, que serve de base para o acordo, a parceria permitirá aos pesquisadores ter acesso às amostras do Instituto Carlos Éboli para análise. Entre as atividades que serão desenvolvidas estão a marcação e caracterização de componentes de explosivos, pólvoras, munição e a revelação de impressões papilares dérmicas latentes, ou impressões digitais.

Balística

“O estudo tem toda essa parte da papiloscopia, das digitais latentes, tem uma parte analítica, envolvendo os projéteis porque, infelizmente, no Rio de Janeiro, a arma mais comum são os fuzis e, como são de elevada potência, muitas vezes você não consegue recuperar o projétil intacto, de modo que você possa fazer a balística convencional. Ele vem todo amassado, em fragmentos, e você não consegue fazer a balística convencional. Tem que procurar métodos alternativos para fazer uma balística que, pelo menos, possa descartar se aquela bala veio, por exemplo, da arma de um determinado policial”, explicou Godoy.

O estudo poderá melhorar a eficácia na avaliação da composição química de fragmentos de arma de fogo, munições e digitais visando descobrir características que direcionem as autoridades para a arma utilizada no crime e para o autor do delito. Ele terá foco em armamentos de grosso calibre, como fuzis, “permitindo à polícia uma investigação que não existe hoje”, disse Godoy.

A parte de explosivos ficará com o pessoal do IME, que está trabalhando com indicadores de degradação de explosivos que permitem identificar a origem desses artefatos.

Aspectos legais

As pesquisas serão feitas na área de química forense e ajudarão, em especial, na investigação de aspectos legais e judiciais. “A ideia é contribuir para a elucidação desses casos”.

O estudo visa desenvolver novas estratégias que permitam melhorar os resultados das perícias forenses. O professor explicou que apesar de a balística atual usar técnicas consolidadas, uma evolução com objetivo de dar melhor eficiência na produção de provas forenses é sempre bem-vinda. As técnicas químicas permitirão ressaltar sinais que, muitas vezes, não são percebidos pelos testes de comparação das arranhaduras, tornando-os mais nítidos.

Artigo inicial sobre o estudo foi publicado por pesquisadores do Departamento de Química da PUC-Rio, em agosto deste ano, na plataforma ScienceDirect, mostrando imagens (antes e depois) do tratamento químico efetuado. A meta é avançar nas técnicas químicas e nos protocolos analíticos da área criminalística para gerar resultados mais eficazes e que influenciem diretamente na promoção da Justiça.

Para março de 2023, a expectativa é que os pesquisadores das três instituições realizem um primeiro encontro para apresentar o que está sendo feito em cada área, colher sugestões e promover um redirecionamento do projeto, caso seja necessário.

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