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Zonas livres de febre aftosa sem vacinação serão oficialmente reconhecidas esta semana
FSB Comunicação - Socorro Ramalho
Na próxima quinta-feira (27), o Brasil terá a confirmação da OIE sobre essa conquista alcançada com empenho de vários profissionais, entre eles os auditores fiscais federais e estaduais agropecuários e tantos outros que atuam na área de medicina veterinária
A participação essencial dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) nos resultados positivos do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) é evidente no longo caminho percorrido para alcançar o ponto mais alto do Plano Estratégico desse Programa, iniciado em 2017, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Trata-se da certificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso, como zonas livres de febre aftosa sem vacinação. Com essa conquista, o Brasil passa a ter 20,7% do rebanho bovino e 47,2% do rebanho suíno em áreas livre da doença, sem vacinação, incluindo o estado de Santa Catarina, que foi o primeiro estado brasileiro a receber essa certificação internacional.
A expectativa é que todo o país esteja totalmente livre da aftosa sem vacinação até 2026, conforme meta prevista no PNEFA, o que trará mais benefícios econômicos a toda a nação, possibilitando a ampliação da exportação de produtos de origem animal e diminuindo custos aos produtores rurais brasileiros. A erradicação da doença no Brasil é perseguida há mais de 60 anos pelo governo federal e autoridades sanitárias, e vem ocorrendo por etapas. Atualmente, somente o estado de Santa Catarina tem a certificação internacional.
Quem explica é o auditor fiscal federal agropecuário (affa), Diego Viali dos Santos, que há 15 anos trabalha no Serviço Veterinário Oficial. O PNEFA tem como principal estratégia manutenção de país livre da doença e a ampliação, gradativa, das zonas sem vacinação, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela OIE. “O PNEFA tem autonomia técnica muito grande”, afirma Diego e reforça que “o sucesso do Programa está na gestão compartilhada, entre o setor público e privado, sem norteamento ideológico”.
O auditor atua na Divisão de Febre Aftosa do Departamento de Saúde Animal (DIFA/SDA) desde 2018 e já foi coordenador estadual do Programa de Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul (SEAPA-RS) de 2006 a 2009. “Agora, temos 20% do rebanho bovino e cerca de 50% da população de suínos do país nessas regiões livres da febre aftosa sem vacinação, podendo atingir outros mercados, trazendo benefícios a todos os produtores rurais, que é com quem trabalhamos diretamente”, destaca.
Com a experiência e visão de quem acompanha de perto todas as etapas do processo para erradicação da febre aftosa, Diego relembra a importância da comunicação com o produtor rural para o avanço desse Programa. “Trabalhamos muito na educação e nacomunicação com o produtor, porque depende dele a iniciativa de notificar o serviço veterinário oficial quando há suspeita que seu rebanho esteja infectado pelo vírus da aftosa”, explica e informa que essa é uma etapa crucial para assegurar a prevenção da doença, pois se essa ação não for seguida à risca, o impacto de uma reintrodução seria muito grande. “Se o produtor não estiver comprometido com o programa e com seu protagonismo neste processo, a magnitude de um possível foco pode ser muito maior devido ao atraso na notificação”, explica o auditor.
Diego informa que em 2007 o estado de Santa Catarina foi reconhecido pela OIE como uma zona livre da febre aftosa sem vacinação. Agora, em 2021, é a vez de Rio Grande do Sul, Paraná, Rondônia, Acre, Sul do Amazonas, na região onde hoje há 70% de seu rebanho, e este do Mato Grosso, área que compreende cerca de 1% de seu rebanho bovino. “Em Santa Catarina já são cerca de 4 milhões de bovinos que pertencem a zona livre de febre aftosa sem vacinação”, destaca. Com o ingresso dessas novas áreas, outros 40 milhões de bovinos existentes nestes estados passaram a pertencer a zonas livres sem vacinação.
Apenas três países da América Latina são considerados livres de febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE): Chile, Guiana e Peru. Além disso, existem zonas livres dentro de países (como é o caso de Santa Catarina) na Argentina, Bolívia, Colômbia e Equador. Nessas áreas livres sem vacinação da América do Sul, exceto o Brasil, há cerca de 13 milhões de bovinos, demonstrando ainda mais o impacto desse novo reconhecimento brasileiro – só no Brasil haverá aproximadamente 45 milhões de bovinos em áreas livres sem vacinação, mais de três vezes o que há no resto dos países sul americanos.
Fiscalização e inspeção
A febre aftosa é uma doença infecciosa aguda que causa febre, seguida do aparecimento de vesículas (aftas), principalmente, na boca e nos pés de animais de casco fendido e o último passo da erradicação dessa doença numa região é a retirada da vacinação. “É esse resultado que será validado pela OIE nesta semana. Ele é fruto de um trabalho conjunto de muitos grupos envolvidos, incluindo vários auditores fiscais federais agropecuários”.
Com relação ao trabalho dos affas no PNEFA, eles são distribuídos por superintendências estaduais. Cada uma conta com a presença de um auditor fiscal federal agropecuário, responsável por fazer a gestão estadual do Programa. São eles que se comunicam diretamente com os Órgãos Estaduais de Sanidade Animal (OESAS) e todas demais partes interessadas, incluindo os produtores rurais.
Segundo Diego, todos os affas que atuam em unidades de vigilância agropecuária internacional, na inspeção de produtos de origem animal, nos laboratórios de diagnóstico e controle de vacina, na área de saúde animal nas SFAs nos estados trabalham com a febre aftosa, mesmo indiretamente. Esclarece que ainda há muito a ser feito no Programa e que até 2026 espera que o país se torne totalmente livre da febre aftosa, sem vacinação.
PNEFA
Doença viral de alto contágio, a febre aftosa ainda desafia autoridades sanitárias no mundo. No Brasil, começou a ser combatida em 1963, com o início das imunizações. Com a elaboração do Plano Estratégico para o PNEFA, feita pelo Mapa e executado com o envolvimento do setor público e privado, a infraestrutura dos Serviços Veterinários e os fundamentos técnicos os resultados não demoraram a aparecer até alcançar o patamar em que está hoje, com o Brasil prestes a ser reconhecido oficialmente com país com áreas livres da doença sem vacinação. Nesse processo, outro organismo com papel estratégico é o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (PANAFTOSA), que faz parte do Departamento de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde da OPAS/OMS. Trata-se de instituição internacional, situada no Brasil, referência para a OIE e outras entidades que atuam com o fim de erradicar a febre aftosa.
Cabe ao PANAFTOSA coordenar o Programa de Saúde Pública Veterinária e trabalhar para prevenção, vigilância e controle de zoonoses, promovendo iniciativas para melhorar os sistemas de segurança alimentar e a erradicação da febre aftosa, com o objetivo de promover a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico da região.
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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